Por ASSPMBMRN - Após
mais de três décadas sem acesso a promoções, policiais e bombeiros militares do
Rio Grande do Norte comemoram os benefícios que a Lei Complementar nº 515/2014
trouxe para os militares estaduais que antes se aposentavam sem ascensão na
carreira. Sancionada em 2014, a Lei era uma luta antiga das Associações
Militares no Estado, que buscavam o reconhecimento e o respeito ao policial e
bombeiro militar. Porém, para fazer o Estado cumprir a Lei, as associações
tiveram que empreender batalhas, vencidas graças ao empenho dos policiais e
bombeiros militares na participação de várias mobilizações.
A
ascensão funcional dos praças policiais e bombeiros militares do RN, após a
efetivação da Lei de Promoção, pode ser vista no número de soldados, que em
2015 eram 5.333, e em maio deste ano caiu para 2.927, essa queda aconteceu em
virtude da progressão na carreira deles para cabo, que consequentemente teve
seu número quase duplicado no mesmo período, saltando de 1.179 para 3.353. O
mesmo aconteceu com o crescente aumento no quantitativo de subtenentes, que no
período cresceu de 136 para 229, referente ao efetivo existente.
De
acordo com a nova Lei de Promoções, os praças têm acesso à evolução na
hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva,
que se dá através de ato administrativo vinculado. Os critérios de promoção, a
partir de agora, são antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e
ressarcimento de preterição. O último regime de promoção válido para soldados,
cabos e sargentos das corporações era regulamentado pelo Decreto 7.070, de 07
de fevereiro de 1977.
Segundo
o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e
Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN) e
2º Vice-presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), apesar do avanço
com a aprovação da Lei Complementar nº 515 e as recentes promoções, que
totalizam mais de 4.000 militares, entre soldados, cabos, sargentos e
subtenentes promovidos no período de 2015/2016, ainda há muito trabalho a ser
feito.
“Na
trajetória de luta dos policias e bombeiros militares do RN, a aprovação da Lei
de Promoção de Praças é a maior conquista alcançada pela categoria. Agora
esperamos que ela seja cumprida integralmente, e que realmente a progressão
funcional transcorra dentro da normalidade, garantido a ascensão de todos os
militares estaduais e, com isso, também ganha a sociedade, com profissionais
motivados em protegê-la”, aponta Eliabe.
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