O
deputado Mendonça Prado (DEM-SE) informou, nesta quarta-feira, que conseguiu a
assinatura de 90% dos líderes partidários para concluir a votação da Proposta
de Emenda à Constituição que estabelece um piso remuneratório nacional para
policiais e bombeiros militares (300/08). Em entrevista à Rádio Câmara nesta
manhã, ele disse que os líderes de todos os grandes partidos já firmaram apoio
à chamada PEC 300. Mendonça Prado espera obter as demais assinaturas ainda
hoje, ao final de um seminário sobre segurança pública, coordenado por ele. A
PEC foi aprovada em primeiro turno em 2010 e, desde então, aguarda a
análise dos deputados em segundo turno.
"A PEC 300 não diz respeito apenas
a valor de remuneração. Ela tem algo que é muito mais importante para a
segurança pública, que é a criação de um fundo constitucional, ou seja, a
garantia de recursos para a segurança pública. Hoje, o gestor público não está
obrigado a investir um percentual do orçamento na segurança pública. Ele
investe o que quer. É diferente do que acontece com saúde e educação, por
exemplo."
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