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quarta-feira, 22 de março de 2017

POLICIAL MILITAR NECESSITANDO DE AJUDA PARA CIRURGIA

O Sargento Máximo, lotado no 12ºBPM, e que presta seus serviços na cidade de Caraúbas, está necessitando de realizar uma cirurgia delicada na cabeça, para retirada de um tumor, grave.

O procedimento cirúrgico é urgente e custa algo em torno de R$ 15 mil reais. Os familiares e amigos estão realizando uma campanha para angariar recursos para realizarem a cirurgia.


Seguem os dados da conta:
Agência do Banco do Brasil: 1038-3
Conta Corrente 13.337-X 
Favorecido: José Máximo Silva.

Podia ser qualquer um, mas hoje ele é quem está precisando de nós. Qualquer ajuda será bem vinda nesse momento delicado por que passa o companheiro. #AJUDE

segunda-feira, 13 de março de 2017

PRESIDENTE DA APRAM DISCUTE DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA NA UFERSA

Nesta segunda (13) o Soldado Tony Fernandes, presidente da APRAM, participou de encontro na prática jurídica da UFERSA aonde debateu com universitários sobre a Desmilitarização da Polícia. 

O dirigente defende que a desmilitarização trará mais dignidade aos profissionais enquanto trabalhadores e maior eficiência nas ações de segurança pública no país.

Assessoria de Comunicação.

quarta-feira, 8 de março de 2017

APRAM ORIENTA ASSOCIADOS ACERCA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2017

Começou dia 2 de Março a entrega da declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) 2017 e os associados da APRAM já podem realizar a entrega da documentação de segunda a sexta na secretaria da associação em frente ao 2ºBPM. A contadora avisa que o prazo final para entrega da documentação na sede da associação se encerrará dia 21 de Abril de forma a garantir agilidade na transmissão dos dados junto à Receita Federal.

Ivonete Carvalho, contadora da entidade, informa que os associados que anualmente declaram pela entidade e que não alteraram dados bancários, endereço, estado civil e número de filhos, basta trazer o Informe de Rendimentos da fonte pagadora (Governo do RN), Informe Emitido pela Agência Bancária e comprovante de aquisição de bens e despesas. “É preciso fornecer E-mail do declarante e trazer cópia do CPF dos dependentes (esposa e filhos maiores de 12 anos). A esposa só entra como dependente se não tiver trabalho registrado”, alertou.

Este ano ficam obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 (Vinte e Oito Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove e Setenta Centavos) em 2016. Quem não entregar a declaração no prazo estabelecido pagará multa mínima de R$ 165,74. Já o contribuinte que cair em malha, deverá pagar imposto suplementar e percentual sobre valor lançado pela receita federal.

Quem vai declarar pela primeira vez na APRAM  deve providenciar CÓPIA da seguinte documentação:

- CPF;
- Título de Eleitor;
- Banco, Agência e Conta;
- Comprovante de Endereço;
- Comprovante de despesas com saúde e educação;
- Documentos de bens adquiridos em 2016 com nome e CNPJ da empresa que vendeu;
- Relação dos dependentes, com data de nascimento e CPF (obrigatório acima de 12 anos);
- E-Mail;
- Telefone para contato;
- Informe de Rendimentos emitido pela agência bancária;
- Informe de Rendimentos (Se servidor do estado retirar no endereço: http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/dirf?escolha=1).

INFORMAÇÕES: 33122309 ou 33162692.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

ASSOCIAÇÕES SE REÚNEM COM COMANDO DA POLÍCIA MILITAR

Com o objetivo de confirmar os acordos pactuados no dia 14 de fevereiro, os representantes das associações das praças da Polícia Militar e Bombeiros estiveram reunidos com o subcomandante da PMRN, Coronel Ulisses Nascimento de Paiva, na tarde desta terça-feira (21). Segundo o Subtenente Eliabe Marques, é um compromisso das associações analisar o andamento de todas as demandas acordadas até a concretização. “Nossa ação não é apenas no dia da mobilização. Estaremos acompanhando de perto todos os processos até que seja efetivado”, destaca.

De acordo com Eliabe, está confirmado pelo Comando Geral que as promoções de dezembro de 2016 serão publicadas no prazo de 10 dias a contar do dia 14/02, beneficiando mais de 700 militares estaduais. Também foi informado que a Lei de Organização Básica terá ajustes realizados pelo comandante da PMRN. “Nossa solicitação é que as associações possam ter acesso a esses ajustes antes da LOB ser enviada para a Assembleia Legislativa”, colocou o dirigente.

Um dos objetivos da reunião também foi apresentar e analisar a otimização do controle e a estimativa de pagamento das Diárias Operacionais (DO). Está concluída a 5 fase que corresponde a integração do processo da DO entre PM e Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças). Antes deste aprimoramento da técnica de implantação, o processo durava em média cinco dias; a partir desta terça-feira (21) levará aproximadamente 30 minutos. Já a próxima fase prevê a inscrição do policial para concorrer a DO por meio de um aplicativo no aparelho celular.

Assessoria de Imprensa

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

MILITARES MARCAM ATO EM FRENTE À GOVERNADORIA COM INDICATIVO DE PARALISAÇÃO

Reunidas em assembleia geral unificada nesta quarta-feira (1º), as associações de praças e bombeiros militares do Estado decidiram pela realização de um ato em frente à governadoria, com um indicativo de paralisação para o dia 14 de fevereiro. Os pleitos aprovados foram:


• Efetivação das promoções de dezembro;
• Pagamento dos promovidos em agosto
• Pagamento do retroativo dos promovidos em 25/12/15 e 21/04/16;
• Definição de carga horária;
• Encaminhamento imediato das Leis de Organização Básica; 
• Atualização dos níveis remuneratórios;
• Fim da prisão administrativa, através de decreto do Governador;
• Retirada dos Policiais Militares dos presídios; e
• Fim da idade limite de ingresso para quem já ingressou na instituição.


No sentido de lutarem pela efetivação das demandas, os profissionais da segurança pública consideram a possibilidade de acamparem em frente à sede do Governo, até que os pontos sejam atendidos ou uma possível paralisação seja deliberada.

Antiga, a ausência de cumprimento das reivindicações contribuiu sobremaneira para levar o Rio Grande do Norte à atual situação de crise do sistema prisional. Com pouco efetivo, precárias condições estruturais de trabalho e carga excessiva, os militares enfrentam o desafio diário do aumento da criminalidade, com escassos recursos laborais e humanos.

O pagamento das promoções, a aprovação das Leis de Organizações Básicas e a realização de concursos públicos são exemplos de demandas há tempos prometidas, mas nunca realizadas. Mais do que nunca, a realização dos pleitos tornou-se matéria urgente para o Estado e inadiável para o Governo.

Assessoria de imprensa 

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

ENTIDADES REPRESENTATIVAS CONVOCAM CATEGORIA MILITAR PARA ASSEMBLEIA GERAL

 

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

APRAM LANÇA CAMPANHA EM PROL DE CONTINUIDADE NAS OBRAS NA SEDE SOCIAL



 Nesta semana a Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) lançou campanha referente a sorteio de uma moto Honda FAN 125cc 0km cuja renda será revertida para continuidade da construção da sede social da entidade no Bairro Abolição III. Atualmente o local possui muro e portão, onde a próxima etapa será erguer a sede administrativa. 
 
O processo de vendas com pessoas contratadas e credenciadas pela própria APRAM já foi iniciado, sendo a compra da cartela um ato totalmente voluntário. Os comandantes regionais, do CPI e unidades já foram informados.  Cada cartela custa 150 reais e o sorteio ocorrerá no dia 28 de Outubro de 2017.

APRAM: Defendendo Quem Defende!

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

ASSOCIAÇÕES SE REÚNEM COM NOVO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO RN

Aconteceu ontem, 05/01, a 1º reunião entre o comandante da PMRN, Coronel André Luiz Vieira de Azevedo e associações representativas dos militares estaduais no Quartel do Comando Geral. O objetivo da reunião foi estabelecer um diálogo propositivo com o novo comando no sentido de somar forças para enfrentar e superar as dificuldades existentes que ora enfrentamos, mas também foi um momento para apresentação das demandas pendentes. A pauta apresentada contemplou os assuntos que seguem:

- Promoções referentes à 25/12/16;

- Pagamento das promoções efetuadas em 25/08/16;

- Pagamento do retroativo das promoções efetuadas em 25/12/15 e 21/04/16;

- Vale alimentação;

- Pagamento dos Níveis remuneratórios de acordo com a LC 463/12, modificada pela LC 514/14.

- Lei de Organização Básica da PMRN;

- Reforma do Estatuto;

- Criação do Código de ética;

- Atualização da LC 7.754/99 observando os princípios da hierarquia e o padrão remuneratório das respectivas escalas hierárquicas;

- Assistência à saúde aos militares estaduais: Ver Situação do Hospital e Centro Clínico da PMRN. 

Quanto as promoções previstas para 25/12/16 o comando informou que os processos ainda estão em fase de tramitação, mas tão logo seja concluído os tramites burocráticos as mesmas serão efetivadas em data retroativa.

Os pagamentos das promoções efetuadas em 25/08/16 estão atualmente na Controladoria Geral do Estado aguardando parecer, e após isso serão encaminhados para implantação. O comando se comprometeu em interceder junto às instâncias competentes para agilizar a devida implantação. O mesmo procedimento será adotado no tocante ao pagamento do retroativo das promoções efetuadas em 25/12/15 e 21/04/16. 

A reivindicação quanto ao Vale alimentação é no sentido de oferecer em quantidade suficiente, bem como estender esse benefício aos policiais do interior. O comando entende que há problemas na distribuição dos vales, mas irá trabalhar para normalizar essa distribuição.

A atualização dos Níveis remuneratórios tem sido uma reivindicação constante por parte dos militares estaduais, pois desde que a Lei Complementar n.º 463, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o subsídio entrou em vigor que o Estado não paga os respectivos Níveis. A perspectiva é que esse pagamento ocorra tão logo o calendário de pagamento seja normalizado. Porém, as associações orientam seus associados a também buscarem esse direito na esfera judicial.

A Lei de Organização Básica (LOB), a Reforma do Estatuto e a criação do Código de Ética estão sendo trabalhadas e a perspectiva é que sejam encaminhadas ainda neste primeiro semestre.

Quanto a Diária Operacional o comando garantiu que está assegurado o pagamento em dia e que está trabalhando também para atualizar os valores das respectivas diárias, pois a última atualização foi em 2009, portanto, estão defasadas.

No tocante a situação do Hospital e do Centro Clínico da PMRN o comando informou que irá se reunir com os gestores para se inteirar dos problemas e buscar as soluções possíveis. 

Além das pautas apresentadas acima o Comandante também informou sobre os concursos para Praça com 600 vagas e para Oficial com 40 vagas que deverão acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. 

É importante destacar que as associações representativas dos militares estaduais irão continuar acompanhando e cobrando, das instâncias competentes, o cumprimento das demandas apresentadas na presente reunião.

As associações reiteram o compromisso com uma segurança melhor para profissionais e população. Neste contexto se colocam a disposição do atual comandante da PMRN e desejam sucesso a gestão do Coronel André Azevedo.

Participaram da reunião além do Comandante Geral da PMRN e os dirigentes das associações o Subcomandante da PMRN Cel Ulisses Nascimento, o Diretor de Pessoal Cel Jair Júnior, o Comandante do CPRE Cel Edilson Fidélis, o Comandante do CPI Cel Elyause Moreira e o Comandante do CPM Cel Osmar José. 

Para o Soldado Tony, presidente da APRAM, a garantia das promoções e o restabelecimento do diálogo com as entidades constroem uma perspectiva positiva perante o novo comando. “Atualmente as entidades exercem uma função social crucial dentro da instituição, sendo a principal ponte entre tropa e comando na busca para suplantar as adversidades por que passam os militares. Ignorar as associações é ignorar a própria categoria”, declarou o dirigente.

Assessoria de Imprensa

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

APRAM FINALIZA CAMPANHA BENEFICENTE EM PROL DE FILHO DE MILITAR

Finalizando a campanha para ajudar nas custas da cirurgia do filho do Cabo PM Fernandes (12ºBPM), no último dia 30/12/2016 a diretoria da APRAM sorteou uma CESTA NATALINA cuja ganhadora foi a senhora Ráfia Dantas Jales.

O prêmio foi entregue ao seu esposo, o Cabo PM Simonal do Pelotão de Tibau. A campanha arrecadou a quantia de R$ 2.420,00 (Dois Mil Quatrocentos e Vinte Reais) devidamente repassada ao Cabo Fernandes. Desde já, a entidade agradece a todos que contribuíram para o propósito de ajudar.


Assessoria de Imprensa 

GOVERNADOR VETA PROJETO QUE ISENTAVA AGENTE DE SEGURANÇA DE ICMS NA COMPRA DE ARMAS

O governador Robinson Faria vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro que isentava de ICMS a compra de armas por agentes de segurança pública.

Publicado na edição de 2 de janeiro do Diário Oficial do Estado, o veto surpreendeu os profissionais beneficiados pela proposta, que consideravam a prerrogativa uma forma de melhorar sua proteção e a da sociedade.

Nas razões do veto, o governador, embora reconheça a pesada carga tributária imposta da compra de armas, apontou três justificativas para a não sanção do projeto: ausência de autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Políticas Fazendárias), órgão federal; possível estímulo a “guerra fiscal” entre os estados; e inconstitucionalidade formal da lei, que feriria, para o mandante, o Princípio da Isonomia Tributária.

“Não pode Estado-membro conceder isenção, incentivo ou benefício fiscal, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, de modo unilateral, sem prévia celebração de convênio intergovernamental no âmbito do CONFAZ”, diz o veto sobre o primeiro ponto.

Quanto ao segundo ponto – “hipótese típica de guerra fiscal” –, o chefe do Executivo potiguar comenta o que chama de “preservação do equilíbrio horizontal de tributação” entre o Distrito Federal e os Estados-membros do País – e, por isto também, haveria inconstitucionalidade do projeto neste sentido. 

Ao tratar sobre o suposto não atendimento da isonomia tributária, o veto afirma haver, na proposta, “distinções ilegítimas” de benesses, sem atendimento a outro princípio do Direito Administrativo, o da razoabilidade.

O projeto era considerado uma vitória dos agentes de segurança pública do Estado, que acreditavam haver, além do óbvio benefício direto, vantagens advindas indiretamente, com ganhos pecuniários para categorias da área.

Assessoria de Imprensa
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