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quinta-feira, 22 de setembro de 2016

NOTA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO RN

As entidades representativas de Praças e Bombeiros do Rio Grande do Norte vem a público repudiar o tratamento dispensado a um representante da categoria pelo Comandante do Corpo de Bombeiros,indicação direta do governador Robinson Faria – cuja gestão se autodenomina “o governo da segurança”.

Em contraponto a promessa feita em campanha de diálogo permanente, o caso demonstra que, na prática, as medidas tomadas pelo Executivo potiguar nada mais são que retrógradas, como se verá. O Presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN, Dalchem Viana, recebeu sanção disciplinar, constituída em três dias de prisão, apenas por praticar atos nos quais representava seus associados.

 Às categorias, inclusive, causou estranheza tal postura, que mais lembra punições dos tempos da ditadura, desde há muito extinto no Brasil. Mais ainda em um mandato cujo governador, que, em reuniões, mostrou-se surpreso com os regulamentos militares, datados de 1982, os quais colocam o operador de segurança pública em condições de subcidadania. As normas permitem, por exemplo, a prisão administrativa, um absurdo do ponto de vista jurídico, tendo em vista a nova ordem legal, plenamente democrática, implantada pela Constituição da República de 1988.

A despeito disso, é notório a continuidade, no meio militar, de um comportamento discrepante do novo ordenamento jurídico. À vista disso, na ocasião da campanha eleitoral e mesmo depois, em seu discurso de posse, o governador assegurou às categorias da área novos tempos de cidadania, por meio principalmente da atualização e da modernização legislativa. Como se vê, as promessas não saíram do campo das ideias.

Conforme nota de punição em anexo, vê-se que o presidente Dalchem Viana acaba de receber nota de punição por simplesmente convocar seus associados a participar das discussões, cuja pauta é comum a todos os militares do RN. E, destaque-se, a prisão administrativa foi imposta mesmo sendo Viana presidente de uma associação de bombeiros, pessoa jurídica de direito privado de conhecida utilidade pública.

Tal sanção nada mais demonstra que a nítida nuance de perseguição política, uma medida paradoxal, partida de um governo que se diz estritamente democrático e aberto ao diálogo, como o é àquele do governador Robinson Faria.

É inconcebível que na vigência do Estado Democrático de Direito, um legítimo representante seja preso por um mero chamamento de associados da entidade privada para participar de reunião oficial do Corpo de Bombeiros. É oportuno salientar que o companheiro tem uma conduta profissional irrepreensível. Nos quase dez anos de serviços prestados à sociedade potiguar, nunca foi advertido sequer, fato ratificado pelo comportamento excepcional que consta em seus registros no CBM.

Por tudo isso, as entidades, reunidas em fórum, decidiram que acionarão as entidades defensoras de direitos humanos estaduais, nacionais e cortes internacionais para comunicar a afronta aos princípios e aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, bem como irão requerer audiência com o Governador para tratar do ocorrido.


Natal, 21de setembro de 2016.

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

COMISSÃO PROTOCOLA LOBs E GOVERNO ASSEGURA PAGAMENTO DE PROMOVIDOS EM ABRIL

Na última terça (06), em reunião com as associações, o Governo do Estado assegurou o encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOBs) dos policiais militares e dos bombeiros, além do pagamento dos promovidos em abril na próxima folha.

Também neste dia, em encontro no Gabinete Civil, o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Gustavo Nogueira, assegurou o pagamento dos promovidos em abril na próxima folha de pagamento.

No dia 5, as entidades representativas de classes tiveram encontro com Cristiano Feitosa, secretário da Administração e dos Recursos Humanos, e novamente com Gustavo, da Seplan. 

Ali, ficou definido que as associações irão compor uma comissão para avaliar as contas e fiscalizar as datas de pagamento de salários dos profissionais por parte do Executivo. Assim, espera-se, será possível evitar as divergências que têm surgido sobre o assunto.

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

APRAM ENTREGA PRÊMIO DE CAMPANHA E CONSOLIDA PRIMEIRA FASE NA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA


No último dia 03/08 o presidente da APRAM, Soldado Tony, fez a entrega de uma MOTO HONDA FAN ao ganhador de sorteio decorrente de campanha para angariar recursos para construção da sede própria. A iniciativa possibilitou a consolidação da primeira fase da obra com a construção do muro e instalação do portão. 

O felizardo foi o senhor José Mário Costa da Silva, morador da Rua Coronel Martiniano, 1313, Bairro Vila Altiva, Caicó/RN. Agora a entidade planeja novas ações que viabilize iniciar a segunda fase da obra, com a construção de secretaria para atendimento aos associados e área de lazer.

APRAM: 10 anos de Lutas e Conquistas!

terça-feira, 19 de julho de 2016

APRAM CONVOCA ASSOCIADOS PARA ASSEMBLEIA NESTA SEXTA (22)

A diretoria da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) convoca seus associados para participarem de assembléia geral com o fim de deliberar sobre a situação dos associados investigados na operação intocáveis e outros assuntos do interesse da entidade. 

Data: Sexta, 22/07
Horário: 09:30hs.
Local: Auditório da Estação das Artes.


POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS SÃO INCLUSOS NO CONSELHO DE SEGURANÇA DO ESTADO

A Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros do RN (ASSPMBMRN) agora faz parte do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp). A criação do Conselho foi aprovada nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do RN, através da Lei Complementar n° 031/2014.

O Conesp tem a função de formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à criminalidade. Este Conselho integra a estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário da Sesed. Cabe, então, à Secretaria, fornecer o suporte administrativo, operacional e financeiro para o funcionamento do Conselho.

Inicialmente, a proposta de participação era restrita aos órgãos de segurança do Governo do Estado e municípios, além da OAB/RN e conselhos comunitários. No projeto inicial, o Governo não incluía a participação dos policiais militares e bombeiros. A proposta de inclusão da ASSPMBMRN, e outras associações militares, foi realizada pelo deputado Kelps Lima.

“É um órgão que vai tratar das demandas das políticas públicas voltadas para a segurança. Nada mais justo do que os atuantes diretos participarem do Conselho. Nós, que representamos os policiais militares e bombeiros, entendemos como necessidade esta participação”, coloca Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.

“Fiz esta emenda a partir de sugestão do subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. Para mim, nada mais natural que existir um órgão orientador das políticas de Segurança do Estado e que nele estejam incluídos os profissionais técnicos que operaram as ações do Governo nessa área, quais sejam, policiais militares e bombeiros”, explicou Kelps.

Para a efetivação do Conselho de Segurança, falta apenas a sanção do governador. “A expectativa é de, ao iniciar as atividades, o Conselho cumpra com seu objetivo de buscar soluções para o grave problema atual da segurança pública do Estado, que hoje está comprometida. Aquilo que compete às policias, que seja melhorado, para dar a segurança que a sociedade merece”, conclui Eliabe.


terça-feira, 5 de julho de 2016

BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR EM MOSSORÓ PASSARÃO POR MUDANÇAS

O tenente-coronel Alessandro Gomes vai assumir o subcomando regional de Caicó; tenente-coronel Humberto vai assumir o comando regional de Mossoró; major Maximiliano fica no 2º Batalhão e o major Costa (NA FOTO) que está hoje em Assu fica no 12º Batalhão. Segundo uma fonte que fez revelações ao Blog do Barreto, as mudanças fazem parte de uma determinação da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social de realizar um rodízio nos comandos dos batalhões.

No caso de Gomes há relatos de insatisfações da tropa com o comandante do 12º Batalhão da PM. Isso estaria respingando no prefeito Francisco José Junior (PSD) que tem dado o suporte para a permanência do militar em Mossoró. O governador Robinson Faria (PSD) também recebeu reclamações a respeito de algumas decisões tomadas nos municípios de Tibau, Grossos e Caraúbas como recolhimento de viaturas que vieram para Mossoró e transferências de policiais atropelando os comandos locais.

“O comando do ‘doze’ tem buscado apoio político para permanecer no cargo, mas está em rota de colisão com as entidades representativas e por isso está isolado. Além das supostas denúncias das diárias das BICs e as viaturas fantasmas. Isso tem dificultado o apoio para ele permanecer no cargo. Um dos últimos refúgios dele são as reuniões de bairro para que a população faça uma blindagem sobre ele, atraindo ao mesmo tempo um olhar simpático do prefeito”, relatou.

Nas movimentações, Gomes seria o único a sair de Mossoró. O militar estaria também afastado do presidente da Câmara Municipal Jório Nogueira (PSD) que seria um dos principais fiadores do retorno dele para a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Além das incompatibilidades citadas, as estatísticas reforçam a necessidade de mudanças. De acordo com dados da Câmara Técnica de Mapeamento de Crimes Violentos Letais da SESED, Mossoró foi a campeã estadual em homicídios no primeiro semestre de 2016, com aumento de 77,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

*Com informações do Blog do Barreto

quinta-feira, 30 de junho de 2016

EM ASSEMBLEIA, POLICIAIS E BOMBEIROS FAZEM ATO DE REPÚDIO CONTRA PERSEGUIÇÕES E MARCAM MANIFESTAÇÃO


As perseguições aos presidentes das associações e o modo de condução da Operação Intocáveis preocupam os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte. Em assembleia realizada nessa quarta-feira (29) no Clube Tiradentes, em Natal, eles se posicionaram contrariamente a ambos os fatos, cuja maneira de execução consideram inapropriadas.

Na oportunidade, os militares fizeram um ato de repúdio contra o que consideram um assédio moral aos dirigentes e marcaram uma manifestação em frente à governadoria no dia 7 de julho com o fim de reivindicar as demandas debatidas.

Além do ato de repúdio e da decisão pelo protesto em frente à sede do Executivo, os bombeiros e policiais discutiram, na assembleia, a previdência dos policiais, a Lei de Organização Básica (LOB), a realização de concurso público para oficiais e praças, a reestruturação do Estatuto e Código de Ética, o pagamento dos níveis remuneratórios.

PERSEGUIÇÕES

Para as categorias, os comandos exercem uma perseguição contra os dirigentes das associações de policiais e bombeiros, o que gera preocupação entre os profissionais. Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), responde, por exemplo, a três processos disciplinares em função de sua luta por melhores condições de trabalho e pelo respeito às conquistas adquiridas.

INTOCÁVEIS

A Intocáveis é, do mesmo modo, um dos pontos de desaprovação entre os militares. Deflagrada no dia 22 deste mês, a operação resultou na prisão de cinco policiais e um agente civil, acusados de integrar grupos de extermínio. Para os presidentes, as investigações devem, sim, ocorrer, porém há questionamentos quanto ao modo de execução do procedimento, considerado algumas vezes “humilhante” para alguns policiais.

DELIBERAÇÕES

Depois de postos à discussão todas essas demandas, ao final da assembleia, decidiu-se pelo encaminhamento imediato da LOB e da Emenda proposta de alteração da previdência à Assembleia Legislativa do RN, através do Governo, e pela luta que diz respeito à implantação, também imediata, dos níveis remuneratórios e pelo pagamento dos retroativos. As associações também querem marcar uma audiência com o governador para tratar das denúncias, das perseguições e de todas as demandas debatidas.

Assessoria de Imprensa.



quinta-feira, 23 de junho de 2016

AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA PROTESTAM ANTE PRISÃO DE PMs EM MOSSORÓ

Profissionais da Segurança Pública
promoveram manifesto em Mossoró.
Na tarde desta quarta (22), profissionais da segurança pública que atuam ou residem em Mossoró protestaram contra a operação "intocáveis" que resultou na prisão de 05 policiais militares e um agente civil sob a acusação de integrarem grupo de extermínio.

Membros das diversas forças de segurança, munidos de cartazes e faixas pedindo valorização, saíram em caminhada da Avenida Presidente Dutra até a Praça Rodolfo Fernandes numa manifestação que também lembrou a morte de agentes públicos. "Não vemos empenho e o mesmo aparato quando a operação é para prender assassinos de policiais", lamentou um PM. 

Tony Fernandes, presidente da APRAM, afirma que os policiais detidos estão sob acompanhamento de advogados da associação e critica a maneira como a operação foi conduzida. "Não somos contrários à investigação, mas não podemos aceitar inertes a forma como fizeram hoje, humilhando nossos policiais responsáveis pela segurança e defesa da população", criticou o dirigente. 

Assessoria de Comunicação.

quinta-feira, 16 de junho de 2016

CUMPRIMENTO DA LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS JÁ APRESENTA RESULTADOS

Por ASSPMBMRN - Após mais de três décadas sem acesso a promoções, policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte comemoram os benefícios que a Lei Complementar nº 515/2014 trouxe para os militares estaduais que antes se aposentavam sem ascensão na carreira. Sancionada em 2014, a Lei era uma luta antiga das Associações Militares no Estado, que buscavam o reconhecimento e o respeito ao policial e bombeiro militar. Porém, para fazer o Estado cumprir a Lei, as associações tiveram que empreender batalhas, vencidas graças ao empenho dos policiais e bombeiros militares na participação de várias mobilizações.

A ascensão funcional dos praças policiais e bombeiros militares do RN, após a efetivação da Lei de Promoção, pode ser vista no número de soldados, que em 2015 eram 5.333, e em maio deste ano caiu para 2.927, essa queda aconteceu em virtude da progressão na carreira deles para cabo, que consequentemente teve seu número quase duplicado no mesmo período, saltando de 1.179 para 3.353. O mesmo aconteceu com o crescente aumento no quantitativo de subtenentes, que no período cresceu de 136 para 229, referente ao efetivo existente.

De acordo com a nova Lei de Promoções, os praças têm acesso à evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dá através de ato administrativo vinculado. Os critérios de promoção, a partir de agora, são antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição. O último regime de promoção válido para soldados, cabos e sargentos das corporações era regulamentado pelo Decreto 7.070, de 07 de fevereiro de 1977.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN) e 2º Vice-presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), apesar do avanço com a aprovação da Lei Complementar nº 515 e as recentes promoções, que totalizam mais de 4.000 militares, entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes promovidos no período de 2015/2016, ainda há muito trabalho a ser feito.

“Na trajetória de luta dos policias e bombeiros militares do RN, a aprovação da Lei de Promoção de Praças é a maior conquista alcançada pela categoria. Agora esperamos que ela seja cumprida integralmente, e que realmente a progressão funcional transcorra dentro da normalidade, garantido a ascensão de todos os militares estaduais e, com isso, também ganha a sociedade, com profissionais motivados em protegê-la”, aponta Eliabe. 



ASSOCIAÇÕES APOIAM LANÇAMENTO DA PRÉ-CANDIDATURA DO SUBTENENTE ELIABE A VEREADOR DE NATAL

Aconteceu na última terça (14), no Clube Atlântico, o lançamento da pré-candidatura do Subtenente Eliabe a Vereador de Natal. Na oportunidade, todos os presidentes de associações de Praças e Oficiais, além do presidente do Solidariedade, Deputado Estadual Kelps Lima, externaram em algumas palavras a importância desse momento para a categoria PM e CBM.

Pela primeira vez, todas as entidades representativas de Oficiais e Praças concentram seus esforços num projeto da categoria. Não se tratando de um nome específico, mas de um projeto da categoria.
O nome do Subtenente Eliabe, presidente da ASSPMBMRN, foi escolhido como porta-voz da categoria na Câmara Municipal de Natal e para liderar o projeto político que reúne todas as entidades representativas numa coalisão inédita no movimento de lutas de Policiais e Bombeiros Militares do RN.

O Soldado TONY, presidente da APRAM, ressalta a importância do momento. “A luta coletiva nos mostraram que vaidades e interesses pessoais precisam ficar de lado para suplantarmos as dificuldades que nos oprimem enquanto trabalhadores. Assim, diante de sua liderança, honestidade e histórico de lutas nada mais justo que o Subtenente Eliabe para nos representar na câmara do Natal”, declarou.

"Não há nada de errado com aqueles que não
gostam de política, simplesmente serão
governados por aqueles gostam." Platão

CONVÊNIOS

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