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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

ASSOCIAÇÕES SE REÚNEM COM COMANDO DA POLÍCIA MILITAR

Com o objetivo de confirmar os acordos pactuados no dia 14 de fevereiro, os representantes das associações das praças da Polícia Militar e Bombeiros estiveram reunidos com o subcomandante da PMRN, Coronel Ulisses Nascimento de Paiva, na tarde desta terça-feira (21). Segundo o Subtenente Eliabe Marques, é um compromisso das associações analisar o andamento de todas as demandas acordadas até a concretização. “Nossa ação não é apenas no dia da mobilização. Estaremos acompanhando de perto todos os processos até que seja efetivado”, destaca.

De acordo com Eliabe, está confirmado pelo Comando Geral que as promoções de dezembro de 2016 serão publicadas no prazo de 10 dias a contar do dia 14/02, beneficiando mais de 700 militares estaduais. Também foi informado que a Lei de Organização Básica terá ajustes realizados pelo comandante da PMRN. “Nossa solicitação é que as associações possam ter acesso a esses ajustes antes da LOB ser enviada para a Assembleia Legislativa”, colocou o dirigente.

Um dos objetivos da reunião também foi apresentar e analisar a otimização do controle e a estimativa de pagamento das Diárias Operacionais (DO). Está concluída a 5 fase que corresponde a integração do processo da DO entre PM e Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças). Antes deste aprimoramento da técnica de implantação, o processo durava em média cinco dias; a partir desta terça-feira (21) levará aproximadamente 30 minutos. Já a próxima fase prevê a inscrição do policial para concorrer a DO por meio de um aplicativo no aparelho celular.

Assessoria de Imprensa

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

MILITARES MARCAM ATO EM FRENTE À GOVERNADORIA COM INDICATIVO DE PARALISAÇÃO

Reunidas em assembleia geral unificada nesta quarta-feira (1º), as associações de praças e bombeiros militares do Estado decidiram pela realização de um ato em frente à governadoria, com um indicativo de paralisação para o dia 14 de fevereiro. Os pleitos aprovados foram:


• Efetivação das promoções de dezembro;
• Pagamento dos promovidos em agosto
• Pagamento do retroativo dos promovidos em 25/12/15 e 21/04/16;
• Definição de carga horária;
• Encaminhamento imediato das Leis de Organização Básica; 
• Atualização dos níveis remuneratórios;
• Fim da prisão administrativa, através de decreto do Governador;
• Retirada dos Policiais Militares dos presídios; e
• Fim da idade limite de ingresso para quem já ingressou na instituição.


No sentido de lutarem pela efetivação das demandas, os profissionais da segurança pública consideram a possibilidade de acamparem em frente à sede do Governo, até que os pontos sejam atendidos ou uma possível paralisação seja deliberada.

Antiga, a ausência de cumprimento das reivindicações contribuiu sobremaneira para levar o Rio Grande do Norte à atual situação de crise do sistema prisional. Com pouco efetivo, precárias condições estruturais de trabalho e carga excessiva, os militares enfrentam o desafio diário do aumento da criminalidade, com escassos recursos laborais e humanos.

O pagamento das promoções, a aprovação das Leis de Organizações Básicas e a realização de concursos públicos são exemplos de demandas há tempos prometidas, mas nunca realizadas. Mais do que nunca, a realização dos pleitos tornou-se matéria urgente para o Estado e inadiável para o Governo.

Assessoria de imprensa 

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

ENTIDADES REPRESENTATIVAS CONVOCAM CATEGORIA MILITAR PARA ASSEMBLEIA GERAL

 

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

APRAM LANÇA CAMPANHA EM PROL DE CONTINUIDADE NAS OBRAS NA SEDE SOCIAL



 Nesta semana a Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) lançou campanha referente a sorteio de uma moto Honda FAN 125cc 0km cuja renda será revertida para continuidade da construção da sede social da entidade no Bairro Abolição III. Atualmente o local possui muro e portão, onde a próxima etapa será erguer a sede administrativa. 
 
O processo de vendas com pessoas contratadas e credenciadas pela própria APRAM já foi iniciado, sendo a compra da cartela um ato totalmente voluntário. Os comandantes regionais, do CPI e unidades já foram informados.  Cada cartela custa 150 reais e o sorteio ocorrerá no dia 28 de Outubro de 2017.

APRAM: Defendendo Quem Defende!

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

ASSOCIAÇÕES SE REÚNEM COM NOVO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO RN

Aconteceu ontem, 05/01, a 1º reunião entre o comandante da PMRN, Coronel André Luiz Vieira de Azevedo e associações representativas dos militares estaduais no Quartel do Comando Geral. O objetivo da reunião foi estabelecer um diálogo propositivo com o novo comando no sentido de somar forças para enfrentar e superar as dificuldades existentes que ora enfrentamos, mas também foi um momento para apresentação das demandas pendentes. A pauta apresentada contemplou os assuntos que seguem:

- Promoções referentes à 25/12/16;

- Pagamento das promoções efetuadas em 25/08/16;

- Pagamento do retroativo das promoções efetuadas em 25/12/15 e 21/04/16;

- Vale alimentação;

- Pagamento dos Níveis remuneratórios de acordo com a LC 463/12, modificada pela LC 514/14.

- Lei de Organização Básica da PMRN;

- Reforma do Estatuto;

- Criação do Código de ética;

- Atualização da LC 7.754/99 observando os princípios da hierarquia e o padrão remuneratório das respectivas escalas hierárquicas;

- Assistência à saúde aos militares estaduais: Ver Situação do Hospital e Centro Clínico da PMRN. 

Quanto as promoções previstas para 25/12/16 o comando informou que os processos ainda estão em fase de tramitação, mas tão logo seja concluído os tramites burocráticos as mesmas serão efetivadas em data retroativa.

Os pagamentos das promoções efetuadas em 25/08/16 estão atualmente na Controladoria Geral do Estado aguardando parecer, e após isso serão encaminhados para implantação. O comando se comprometeu em interceder junto às instâncias competentes para agilizar a devida implantação. O mesmo procedimento será adotado no tocante ao pagamento do retroativo das promoções efetuadas em 25/12/15 e 21/04/16. 

A reivindicação quanto ao Vale alimentação é no sentido de oferecer em quantidade suficiente, bem como estender esse benefício aos policiais do interior. O comando entende que há problemas na distribuição dos vales, mas irá trabalhar para normalizar essa distribuição.

A atualização dos Níveis remuneratórios tem sido uma reivindicação constante por parte dos militares estaduais, pois desde que a Lei Complementar n.º 463, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o subsídio entrou em vigor que o Estado não paga os respectivos Níveis. A perspectiva é que esse pagamento ocorra tão logo o calendário de pagamento seja normalizado. Porém, as associações orientam seus associados a também buscarem esse direito na esfera judicial.

A Lei de Organização Básica (LOB), a Reforma do Estatuto e a criação do Código de Ética estão sendo trabalhadas e a perspectiva é que sejam encaminhadas ainda neste primeiro semestre.

Quanto a Diária Operacional o comando garantiu que está assegurado o pagamento em dia e que está trabalhando também para atualizar os valores das respectivas diárias, pois a última atualização foi em 2009, portanto, estão defasadas.

No tocante a situação do Hospital e do Centro Clínico da PMRN o comando informou que irá se reunir com os gestores para se inteirar dos problemas e buscar as soluções possíveis. 

Além das pautas apresentadas acima o Comandante também informou sobre os concursos para Praça com 600 vagas e para Oficial com 40 vagas que deverão acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. 

É importante destacar que as associações representativas dos militares estaduais irão continuar acompanhando e cobrando, das instâncias competentes, o cumprimento das demandas apresentadas na presente reunião.

As associações reiteram o compromisso com uma segurança melhor para profissionais e população. Neste contexto se colocam a disposição do atual comandante da PMRN e desejam sucesso a gestão do Coronel André Azevedo.

Participaram da reunião além do Comandante Geral da PMRN e os dirigentes das associações o Subcomandante da PMRN Cel Ulisses Nascimento, o Diretor de Pessoal Cel Jair Júnior, o Comandante do CPRE Cel Edilson Fidélis, o Comandante do CPI Cel Elyause Moreira e o Comandante do CPM Cel Osmar José. 

Para o Soldado Tony, presidente da APRAM, a garantia das promoções e o restabelecimento do diálogo com as entidades constroem uma perspectiva positiva perante o novo comando. “Atualmente as entidades exercem uma função social crucial dentro da instituição, sendo a principal ponte entre tropa e comando na busca para suplantar as adversidades por que passam os militares. Ignorar as associações é ignorar a própria categoria”, declarou o dirigente.

Assessoria de Imprensa

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

APRAM FINALIZA CAMPANHA BENEFICENTE EM PROL DE FILHO DE MILITAR

Finalizando a campanha para ajudar nas custas da cirurgia do filho do Cabo PM Fernandes (12ºBPM), no último dia 30/12/2016 a diretoria da APRAM sorteou uma CESTA NATALINA cuja ganhadora foi a senhora Ráfia Dantas Jales.

O prêmio foi entregue ao seu esposo, o Cabo PM Simonal do Pelotão de Tibau. A campanha arrecadou a quantia de R$ 2.420,00 (Dois Mil Quatrocentos e Vinte Reais) devidamente repassada ao Cabo Fernandes. Desde já, a entidade agradece a todos que contribuíram para o propósito de ajudar.


Assessoria de Imprensa 

GOVERNADOR VETA PROJETO QUE ISENTAVA AGENTE DE SEGURANÇA DE ICMS NA COMPRA DE ARMAS

O governador Robinson Faria vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro que isentava de ICMS a compra de armas por agentes de segurança pública.

Publicado na edição de 2 de janeiro do Diário Oficial do Estado, o veto surpreendeu os profissionais beneficiados pela proposta, que consideravam a prerrogativa uma forma de melhorar sua proteção e a da sociedade.

Nas razões do veto, o governador, embora reconheça a pesada carga tributária imposta da compra de armas, apontou três justificativas para a não sanção do projeto: ausência de autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Políticas Fazendárias), órgão federal; possível estímulo a “guerra fiscal” entre os estados; e inconstitucionalidade formal da lei, que feriria, para o mandante, o Princípio da Isonomia Tributária.

“Não pode Estado-membro conceder isenção, incentivo ou benefício fiscal, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, de modo unilateral, sem prévia celebração de convênio intergovernamental no âmbito do CONFAZ”, diz o veto sobre o primeiro ponto.

Quanto ao segundo ponto – “hipótese típica de guerra fiscal” –, o chefe do Executivo potiguar comenta o que chama de “preservação do equilíbrio horizontal de tributação” entre o Distrito Federal e os Estados-membros do País – e, por isto também, haveria inconstitucionalidade do projeto neste sentido. 

Ao tratar sobre o suposto não atendimento da isonomia tributária, o veto afirma haver, na proposta, “distinções ilegítimas” de benesses, sem atendimento a outro princípio do Direito Administrativo, o da razoabilidade.

O projeto era considerado uma vitória dos agentes de segurança pública do Estado, que acreditavam haver, além do óbvio benefício direto, vantagens advindas indiretamente, com ganhos pecuniários para categorias da área.

Assessoria de Imprensa

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

COMUNICADO

A diretoria da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) comunica aos seus associados e público em geral que a partir desta segunda (26/12) o encaminhamento para advogados e atendimento na sede da entidade, em frente ao 2ºBPM, estarão suspensos em virtude do recesso do judiciário e férias da secretária. 

O expediente normal será retomado no dia 23/01/2017. Em caso de atendimento de urgência durante esse período os associados podem acionar a diretoria nos contatos que seguem:

Soldado Tony (Presidente): 988551011 / 998550795
Cabo Juscelino (Vice-Presidente): 999789238
Soldado Wellington (Diretor Jurídico): 987269007
Sargento Rudney (Diretor Social): 996681498
Cabo Cledinilson (Secretário): 987079091
Soldado César (Tesoureiro): 987156615

Att.
Diretoria APRAM

JUDICIÁRIO SE TORNA “ILHA” DE PROSPERIDADE NO RN, ONDE OS SERVIÇOS PÚBLICOS PADECEM

O Poder Judiciário potiguar se tornou uma “ilha” farta de recursos em meio a um estado onde os serviços públicos padecem de condições mínimas de infraestrutura, com a saúde à míngua e a insegurança generalizada. 

Extratos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a que teve acesso o Blog do BG, que os divulgou no seu site nesta sexta-feira (23), confirmam um saldo superior aos R$ 560 milhões acumulados por esse órgão. Conforme o documento, as informações são da Secretaria de Orçamento e Finanças. 

O montante constitui numerário bastante superior ao estimado pelos servidores, quando se reuniram com o governo para negociar o pagamento de salários atrasados e do décimo terceiro.

Cálculos dos profissionais do setor público revelam ainda que cerca de R$ 280 milhões desse valor advém da chamada “fonte 100”, destinada a despesas do Executivo.

“Enquanto o povo pena com a falta de serviços públicos de qualidade por causa de falta de dinheiro, o Judiciário e os demais poderes luxam na cara do povo. Trata-se de um verdadeiro desdém com o sofrimento da população”, disse Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

Neste ano, o Judiciário potiguar chegou a oferecer R$ 100 milhões ao Executivo, frente a diversas condições – muito mal vistas por diversas categorias de profissionais públicos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contudo, suspendeu judicialmente a transferência entre os poderes, acatando liminar de ação movida pela Associação dos Magistrados do RN (AMARN).

Muitos servidores consideraram tal medida sobremodo injusta, porque desequilibrava o orçamento entre os órgãos no estado e privilegiava determinados setores em detrimento de outros.

Nesta semana, em votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados blindaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da severa austeridade imposta ao serviço público potiguar, o que também se tornou alvo de não poucas críticas.

Assessoria de Imprensa

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

COMUNICADO AOS ASSOCIADOS

A diretoria da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) comunica aos seus associados que, em razão da inadimplência acumulada nos últimos meses e consequentemente o atraso nos compromissos financeiros da entidade, será debitado mensalidade(s) dos associados que possuam pendências por ocasião do pagamento do 13º salário nas datas já anunciadas pelo Governo do Estado, dias 21, 28 e 30 de dezembro de 2016. Desde já, contamos com a compreensão de todos!


Diretoria APRAM.
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