Nesta quinta (15) o presidente da
Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM), Soldado
Tony, ingressou com representação criminal por abuso de autoridade contra o
comando do 12° Batalhão de Polícia Militar, unidade que, segundo o dirigente,
tem insistido na prática de escala com jornada excessiva e desumana, como a que
foi imposta ao próprio por ocasião do pleito eleitoral do último dia 05 onde
trabalhou 37 horas ininterruptas. A peça foi protocolada no Ministério Público
e Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
De acordo com Tony, nos últimos dias
vários PMs procuraram a associação para relatar acerca da sobrecarga de
trabalho e condições de logística inadequadas a que foram submetidos no
primeiro turno das eleições. O dirigente explica que, como seus companheiros,
também se sentiu prejudicado e com a dignidade ultrajada. "Entrei de
serviço às 05 horas de sábado ficando até às 20 horas do domingo. Trabalhei
sozinho numa vila de Serra do Mel, desprovido de colete, rádio-comunicador e
apoio adequado, pois apenas uma viatura da PM cobria todos os 22 locais de
votação", declarou.
Tony salienta que mesmo alertando o
comando do 12ºBPM para tais problemas o plano de operações não foi revisto.
Naquele momento havia uma garantia do comando geral prometendo o envio de 80 homens
para reforçar a região de Mossoró, mas, pelo que apurou a APRAM, só
compareceram pouco mais de 30, fato que prejudicou o revezamento e
sobrecarregou ainda mais o efetivo da unidade. "Reconheço a dificuldade de
contingente mas, enquanto representante da categoria, jamais aceitarei calado
que a tropa pague essa conta decorrente da omissão estatal. Já não bastam as
condições precárias de trabalho a que somos submetidos??? Está tudo errado e
por isso cobraremos providências imediatas das autoridades do Rio Grande do
Norte. Alguém deve ser responsabilizado pelos danos causados", declarou.
Outro problema que tem causado
descontentamento é o atraso no pagamento das diárias operacionais. Para se ter
idéia, o governo ainda deve diárias aos PMs pelo trabalho no Mossoró Cidade
Junina e Copa do Mundo, eventos transcorridos ainda no mês de Junho. Já na
eleição, enquanto os militares da região metropolitana de Natal receberam de
forma antecipada, a maioria dos PMs do interior ainda aguardam tal pagamento. A
insatisfação é crescente sendo que a grande maioria dos profissionais não
denunciam temendo represálias ou perseguições no interior dos quartéis. No
entanto, em consequência desse tratamento, existem rumores internos dando conta
que, caso a situação persista, boa parte da tropa não se apresentará para o
serviço no segundo turno das eleições. "Precisamos lutar com urgência
contra esses abusos promovidos por escalas compulsórias e jornadas excessivas.
Também somos trabalhadores e exigimos respeito em torno de nossos
direitos", afirmou Tony.
A presente denúncia servirá como
pontapé inicial para uma série de ações a serem desencadeadas pela APRAM,
através de sua assessoria jurídica efetiva representada pelo Dr. Roberto
Barroso, e que terão como objetivo principal garantir uma carga horária
humanizada para Policiais e Bombeiros Militares, resguardando-lhes o direito ao
justo descanso. Além do Ministério Público, a denúncia será encaminhada ao
Comandante Geral da PMRN, Comissão Estadual dos Direitos Humanos, Comissão de
Direitos Humanos da OAB de Mossoró e Natal. Também será remetida à Câmara
Municipal de Mossoró e Assembléia Legislativa para a devida discussão sobre tão
alarmante contexto que afligem os militares do Rio Grande do Norte.
Dr. Roberto Barroso esclarece que
"uma vez protocolada a representação junto ao Comando Geral, este terá
prazo legal para iniciar apuração dos fatos mediante processo administrativo.
Caso não o faça seremos obrigados a protocolar nova representação, nesse caso,
em face do próprio Comandante Geral, junto ao Governo do Estado ante sua
inércia em deixar de apurar denúncias tão graves."
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