Na linha de frente com as negociações com o
Governo a respeito do pagamento de servidores, os policiais praças e bombeiros
militares têm grande expectativa quanto aos recursos previstos para o Rio
Grande do Norte.
Na quarta-feira (16), eles se reuniram com o
Executivo para discutir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários
(REFIS), cujas mudanças foram aprovadas à unanimidade pelos deputados estaduais
na quinta-feira (17).
Trata-se de um refinanciamento de débitos
fiscais das empresas, como ICMS, IPVA e ITCD. Com as alterações aprovadas,
reduziram-se valores e alargaram-se prazos para possibilitar o pagamento por
parte dos devedores, com grande redução de valor, quando da quitação à vista de
parte do montante.
A novidade pode gerar aos cofres públicos
potiguares cerca de R$ 200 milhões, conforme estimativa do próprio governo. Nas
audiências com o Executivo, as categorias descobriram, ademais, que órgãos com
orçamento autônomo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, manobram
suas despesas com pessoal para driblar o contingenciamento orçamentário, uma
medida não pouco polêmica.
Por isso, o Fórum de Servidores Estaduais
solicitou o detalhamento dos numerários usados com custeio e investimento com pessoal
de 2013 a 2015 de tais órgãos, com o intuito de verificar os restos a pagar que
não foram processados ou incorporados.
Assim, será possível verificar as “sobras”
orçamentárias, um excedente financeiro mesmo depois de executado o planejamento
dos gastos. Essas medidas foram solicitadas à Secretaria do Planejamento e
Finanças. Isso pressiona ainda mais o governo para verificar esses
superávits de recursos, que os servidores requerem que sejam utilizados para as
despesas atuais, como pagamento de salários e décimos terceiros.
Também gera perspectivas a repatriação de
dinheiro não declarado no exterior, projeto do governo federal que pode gerar
ao RN mais R$ 200 milhões em receita. Todas essas medidas estão na mesa de
debates, tendo em vista haver o governo estadual anunciado falta de verba para
pagamento do décimo terceiro salários dos profissionais do setor público, que,
há alguns meses, convivem com parcelamento e atraso de salários.
Assessoria de Imprensa
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