ENCAMINHAMENTO DA LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS

Foto: Arquivo

Associações de Praças da PM/RN e do CBM/RN participaram de reunião com os Comandos das duas instituições na terça passada, 17 de abril, para discutir os próximos passos para o encaminhamento da Lei de Promoção de Praças dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN.

As conversas aconteceram em dois momentos. Pela manhã com os Coronéis Dantas e Otto, Comandante e Subcomandante do CBM-RN, respectivamente, à tarde com o Comandante da PM/RN Coronel Araújo e o Tenente Coronel Pires. Nas duas reuniões o assunto principal foi o encaminhamento da Lei de Promoção de Praças. A minuta do Projeto de Lei está finalizada, os Comandos já tem conhecimento da proposta. O Coronel Araújo propôs um último encontro para, coletivamente, revisar todo o texto e providenciar a exposição de motivos e justificativa para a proposta. 

O entendimento é encaminhar a minuta ao Gabinete Civil até Julho para ser então analisado pela Consultoria Geral do Estado e remetido à Assembleia Legislativa. As Associações de Praças da PM/RN e CBM/RN continuam o trabalho de divulgação da proposta junto a tropa e as provocações e articulações necessárias para o avanço na perspectiva de ascensão funcional do Praça PM e BM do Rio Grande do Norte.

Participaram da reunião pela manhã com o Comando do CBM/RN os Soldados BM Maribondo e Canindé representando a ABM/RN e à tarde, com o Comandante da PM/RN o Sargento Eliabe da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Soldado Heitor da ASSPRA (Agreste), Soldado Aderlan da APBMS (Praça Seridó) e o Soldado Maribondo da ABM/RN.

Na PM segue a construção do edital de convocação para preenchimento das vagas de Cabos e Sargentos combatente que deve acontecer ainda de acordo com o previsto no Decreto 21.667 de 17 de maio de 2010 que dispõe sobre o processo seletivo para ingresso nos Cursos de Formação de Cabos (CFC) e de Formação de Sargentos (CFS) que garante o preenchimento de 50% das vagas para o CFC e CFS de acordo com a antiguidade e 50% das vagas por seleção interna.

Mais um passo em busca da unificação da pauta foi dado pelas Associações que têm procurado os Comandos para encaminhar formalmente as demandas do efetivo de Praças da PM/RN e do CBM/RN.O Subsídio já é Lei, entra em vigor a partir de Julho.A Lei de Promoção de Praças está entrando na ordem do dia.Falta ainda, e é o próximo passo, a substituição do RDPM pelo Código de Ética, que tem a vantagem de não gerar despesa para o Governo.

ASSPMBM/RN – APRAM – APBMS – ASSPRA – ABM/RN

Trabalhando juntas em defesa do coletivo

Fonte: Fórum de Entidades de Praças