Após a realização da I Conferência Nacional de Segurança Publica
(CONSEG), temas até então "tabus" passaram a fazer parte da "Ordem do
Dia".
A discussão sobre o atual modelo de Segurança Publica (e consequentemente o atual modelo de Polícia) nunca esteve tão viva.
A Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais
(FENEME) realizou em abril o XII Encontro de Oficiais Militares
Estaduais na cidade de Salvador. Como resultado do encontro foi
divulgada a "CARTA DE SALVADOR". http://www.feneme.org.br/index.php?mod=noticias&inc=mais_procurados&opt=interna&id=1105&sub=32
A Associação Nacional de Praças Policiais Militares e Bombeiros
Militares (ANASPRA) realizou encontros nacionais de entidades em
Fortaleza/CE - Set/2010, Porto Alegre/RS - Jun/2011 e em Maceió/AL - Set
2011 para debater o cumprimento das Diretrizes e Princípios elencados
na I CONSE.
A entidade conquistou assento permanente no Conselho Nacional de Segurança Publica
(CONASP) onde tem defendido o interesse do Praça Policial Militar e
Bombeiro Militar em debates e proposições sobre o atual modelo das
instituições de Segurança Publica; o respeito aos Direitos Humanos de
Policiais Militares e Bombeiros Militares quando submetidos a
regulamentos disciplinares dissonantes das previsões constitucionais de
1988; o fim da sanção disciplinar com cercamento de liberdade
(detimentos e prisões) que originou uma Recomendação do CONASP ao
Ministério da Justiça e a Presidência da Republica; A necessidade de
reelaboração das legislações reguladoras das instituições Policiais
Militares e Bombeiros Militares com propostas de elaboração e
implantação de planos de carreira; e por fim, conseguiu aprovar a
realização de uma Audiência Publica para discutir um "novo modelo de
polícia" unificado e civil. A Audiência Publica acontecerá em Brasília,
dia 1° de agosto de 2012.
Entretanto, o mais importante em todo esse processo, é o envolvimento da
sociedade civil organizada na análise, discussão e elaboração desse
novo e necessário modelo de segurança como o visto em: http://www.cartapotiguar.com.br/2012/06/12/desvalorizacao-do-policial/
As discussões estão acontecendo em todos os setores. Não podemos e não
devemos nos furtar a participar desse debate que deveria estar
acontecendo cotidianamente dentro dos Quartéis da PM e do CBM de todo o
país, afinal, os maiores interessados somos nós. Ou não?
Fonte: ABM-RN
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