A estrutura militarizada da Polícia Militar é uma herança do século 19,
segundo o sociólogo Luís Flávio Sapori, ex-secretário da Defesa Social
de Minas Gerais e hoje professor da PUC-MG. "Desde o final do século 19,
as PMs eram efetivamente militares e participavam de revoltas internas,
como a Revolução Constitucionalista de 1930", disse.
Segundo ele, na medida em que a República se consolidava com autonomia
das províncias e relativa falta de poder da União, os governos regionais
organizavam das forças públicas, mais parecidas com exércitos do que
com polícias. Essas unidades, segundo Sapori, eram usadas por
governadores que disputavam o poder.
De acordo com o sociólogo, essa tendência militarista começou a diminuir
a partir dos anos 1960, durante o regime militar, quando o poder era
altamente centralizado. "Na prática, esses exércitos começaram a
aprender a ser polícias nos últimos 40 anos", disse. Porém, de acordo
com ele, a cultura militar não é a explicação de abusos de poder.
"As PMs são muito diversas, têm trajetórias distintas. A realidade de
São Paulo e do Rio não é a mesma de Minas Gerais ou do Rio Grande do
Sul", disse. "A dimensão de preparo para a guerra foi diminuindo na
trajetória recente das PMs do Brasil. O preparo para o confronto com o
inimigo perdeu espaço nas polícias brasileiras", disse ele, mencionado
também o desenvolvimento do conceito de polícia comunitária.
Violência
Para o advogado Eduardo Baker, da organização de direitos humanos Justiça Global, o fim da Polícia Militar não pode ser visto como a solução da violência ilegal cometida pela polícia. "O problema é a mentalidade que vê a violência como parte da atuação normal da polícia", disse.
Para o advogado Eduardo Baker, da organização de direitos humanos Justiça Global, o fim da Polícia Militar não pode ser visto como a solução da violência ilegal cometida pela polícia. "O problema é a mentalidade que vê a violência como parte da atuação normal da polícia", disse.
Segundo ele, a noção militarista de enxergar o criminoso como o
"inimigo" não é particular à PM. Isso acontece em outras instituições,
afetando inclusive parte da mídia. Para ele, o abuso da violência na
polícia só diminuirá quando for efetivamente condenado e punido pelas
entidades da sociedade.
Unificação
Para o deputado Chico Lopes (PC do B-CE) a solução para diminuir a letalidade da PM é a unificação das polícias. A nova instituição civil teria um código de conduta e um curso de formação único e patamares de salários unificados. Segundo Sapori, a unificação das instituições foi tentada entre 2003 e 2007 em Minas Gerais, período em que ele participou do governo.
Para o deputado Chico Lopes (PC do B-CE) a solução para diminuir a letalidade da PM é a unificação das polícias. A nova instituição civil teria um código de conduta e um curso de formação único e patamares de salários unificados. Segundo Sapori, a unificação das instituições foi tentada entre 2003 e 2007 em Minas Gerais, período em que ele participou do governo.
Como os níveis salariais já eram semelhantes entre policiais civis e
militares, a maior dificuldade foi o choque cultural das instituições.
"O maior problema é a resistência que cada uma tem de se aproximar e ser
'contaminada' pela outra. Principalmente do lado da PM, que via a
Polícia Civil como instituição sem disciplina e afetada pela corrupção",
disse.
Entre avanços que foram obtidos, segundo ele, estão a integração de
alguns cursos de preparação e a adoção de colegiados para o trabalho de
corregedoria, elaboração de estudos e planejamento de operações
conjuntas.
Fonte: Portal Terra
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