PRESIDENTE DA APRAM PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR PEC 37

A Câmara Municipal de Mossoró realizou ontem (11/04) audiência pública para discutir o Projeto de Emenda Constitucional 37, que visa retirar do Ministério Público o poder de investigação, de modo a restar apenas para as polícias civil e federal a competência do ato. O evento, proposto pelo vereador Soldado Jadson (PTdoB), foi parte da Semana de Mobilização da campanha “Brasil contra a Impunidade - Não à PEC-37”, desenvolvida pelo Ministério Público Brasileiro. O debate transcorreu durante toda a manhã, visando esclarecer o tema que hoje angaria atenção nacional. Para atribuir propriedade e ampliar as discussões, compareceram ao evento, além dos vereadores locais, diversas autoridades e especialistas. 

O presidente da APRAM, Soldado Tony, foi um dos convidados inclusive fazendo parte da mesa de debates onde colocou sua opinião acerca do referido projeto que ora tramita no congresso nacional. Segundo ele a aprovação desta lei significará um retrocesso para a aplicação e vigilância da legislação no país. "Primeiramente pergunto a quem interessa calar o ministério público? Enquanto representante de uma entidade de classe afirmo que o MP é um parceiro nosso e que sempre mostrou disposição em colaborar nas demandas levadas pela entidade."

Como exemplo da importância do MP o dirigente da associação fez menção à denúncia levada em 2008 pela APRAM relativa à suposta venda de policiamento em eventos privados de Mossoró e que, de pronto, foi aberta investigação onde o órgão denunciou um oficial, ex-comandante do 2ºBPM, vindo este a responder processo por improbidade administrativa. 

Por fim, o Soldado Tony propôs a realização de um ato público contra a aprovação da PEC 37 para que se possa ouvir a opinião das pessoas em relação ao tema. O vereador Soldado Jadson reforçou sua preocupação caso o projeto seja aprovado. "Tenho plena certeza que a aprovação dessa emenda proporcionará um contexto de impunidades trazendo sérios prejuízos à justiça e consequentemente a toda sociedade brasileira", concluiu.