Nota de apoio do Vereador Soldado Jadson para o Tenente PM Silva Neto em razão
de representação feita pelo Coronel José Walterler contra o referido
tenente.
Ilustríssimo
senhor JOSÉ WALTERLER DOS SANTOS SILVA, Coronel da Reserva Remunerada da PM/RN
Em que pese seu
amplo conhecimento jurídico sobre a matéria e sua larga experiência na Polícia
Militar do RN, permita-me, respeitosamente, discordar de sua posição e
externar nossa solidariedade ao 1º Tenente Silva Neto tendo em vista o exposto
abaixo;
1- O fato do senhor ter entrado com uma
representação administrativa contra o 1º Tenente Silva Neto pelo simples fato
deste ter externado sua posição contrária ao modelo policial adotado em nosso
país apenas reforça a convicção, de grande parte da sociedade, de que o
militarismo, atualmente existente em nossas polícias, deve ser revisto com
urgência;
2- Ser contrário ao modelo militar de nossas
polícias não significa estar fazendo “uma indagação infeliz” e tão pouco
significa ser “mau exemplo” para a corporação;
3- Na sua condição de militar, pedagogo, professor
universitário, cientista social e advogado militante, conforme suas próprias
palavras, o senhor deve entender que a sociedade evolui em um movimento que
acaba deixando para trás modelos antes consagrados como ideais;
4- É justamente através da crítica ao modelo
estabelecido que um novo modelo surge em substituição ao anterior e assim
alcançamos novos horizontes;
5- Ao questionar a dicotomia ora existente em nosso
aparelho policial (PM x PC), o Tenente Silva Neto dá clara demonstração do
desejo que possui de ver o melhoramento desse modelo o qual eu particularmente
julgo ultrapassado e incompatível com a nossa realidade;
6- A formação militarizada das polícias, típica das
forças armadas, não atende mais os anseios e exigências de uma sociedade civil
moderna e que, por sua vez, deseja uma força policial também modernizada e
civil;
7- Não é sem motivos, que diversos setores de nossa
sociedade clamam pela desmilitarização de nossas polícias. Também não é sem
motivos que a maioria dos praças das Polícias e Bombeiros Militares e mesmo
muitos oficiais anseiam também pela desmilitarização;
8- Na verdade, uma das maiores resistências contra
a desmilitarização é oriunda justamente do ciclo de oficiais superiores do qual
o senhor faz parte. Certamente isso ocorre não por questões exclusivamente
ideológicas mas também, pelo fato de haver grande concentração de poder nas
mãos dos coronéis. Poder este que poderá ser drasticamente afetado em caso de
mudanças no modelo policial ora existente em nosso país;
9- O senhor bem sabe coronel Walterler, que nossos
regulamentos estão há muito tempo ultrapassados e incompatíveis com o atual
ordenamento jurídico e com os avanços da sociedade. Isso possibilita que um
comandante, caso assim deseje, promova verdadeira “perseguição legalizada”
contra desafetos e tudo isso amparado legalmente por tais regulamentos;
10- Lendo a argumentação jurídica e fática da
representação feita pelo senhor contra o tenente lembro que eu mesmo já fui
alvo de perseguições, punições e até de sindicância a qual chegou a me atribuir
o cometimento de inúmeras transgressões disciplinares apenas por uma matéria
que foi divulgada em um jornal local de minha cidade;
11- É justamente baseado nestes regulamentos
arcaicos, que o senhor entrou com representação contra o Tenente Silva Neto o
qual, em sua ótica, cometeu “indisciplina” ao externar sua opinião em uma rede
social;
12- Mas o que mais me deixou surpreso coronel, foi
o fato do senhor afirmar, em outra ocasião, que chegou a ser punido por
criticar o Governo. Surpreendo-me, por que sei que isso ocorreu justamente por
causa do militarismo que rege a instituição e nos amordaça. Surpreendo-me,
porque é justamente esse mesmo militarismo que hoje o senhor está invocando, em
todos os seus termos, para representar contra o Tenente Silva Neto;
13- Creio que o senhor sabe que em países tidos
como de primeiro mundo pode até existir uma certa “estética” militar da polícia
mas não uma “ideologia” militar como ocorre no Brasil;
14- Desejar um modelo policial diferente não é
“semear a discórdia” e, tão pouco, “tentativa de fragilização” da corporação.
Pelo contrário, a isso podemos chamar de busca de aperfeiçoamento da segurança
pública;
15- Ao colocar que o modelo policial adotado em
outros países pode servir de referência para o Brasil, deseja o Tenente Silva
Neto apenas contribuir democraticamente com nossa gloriosa instituição
policial. O grande problema é justamente a grande carga conservadora existente
no militarismo o qual é ainda utilizado como braço armado de um Estado que
exige obediência cega de suas tropas;
16- Não coronel. Não julgo que o Tenente Silva Neto
tenha “cuspido no prato que comeu” pelo simples fato de se expressar a favor da
unificação das polícias. Na verdade, agindo assim, busca ele aprimorar o
“prato”;
17- Não coronel. Não julgo o 1º Tenente Silva Neto,
homem este, até que me provem o contrário, digno e cumpridor de seus deveres,
como merecedor de punição disciplinar e de tamanha reprimenda pública com
direito, inclusive, a exibição de seu conteúdo na íntegra em uma rede social
gerando grande constrangimento a sua pessoa sendo também este último fato
bastante questionável;
18- Por tudo isso, venho publicamente e na condição
de vereador na cidade de Mossoró, externar minha solidariedade ao 1º Tenente
Silva Neto bem como dirigir apelo ao Comandante Geral de nossa corporação para
que o direito constitucional da livre manifestação de pensamento, consagrado na
Constituição Federal de 1988, seja aqui preservado;
19- Ainda como vereador, irei apresentar proposição
solicitando uma moção de solidariedade da Câmara Municipal de Mossoró para o
Tenente Silva Neto.
Assim sendo, e confiante na vossa sensibilidade e
moderação bem como acreditando na capacidade de discernimento dos gestores de
nossa gloriosa Polícia Militar do RN, espero que tudo isso seja resolvido da
melhor forma possível e se torne uma página virada de nossa história.
Mossoró, 29 de agosto de 2013
Atenciosamente: Vereador Soldado Jadson
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