quarta-feira, 4 de setembro de 2013

EX-COMANDANTE DA PM É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM MOSSORÓ

Por Tribuna do Norte - O coronel da Polícia Militar Elias Cândido de Araújo foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Airton Pinheiro. De acordo com a decisão, o PM usou sua situação hierárquica para fabricar versão sobre uma diligência quando era Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar.

O militar teria ordenado que uma equipe deixasse de efetuar prisão em flagrante de um homem que portava arma de fogo sem autorização legal. Na sentença, o juiz condena o Coronel Elias Cândido de Araújo ao pagamento de multa civil no valor de R$ 20 mil, cumulada com a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. As custas processuais também terão que ser pagas pelo militar.

O Magistrado concluiu, baseado nas provas apresentadas nos autos do processo pelo MPRN, que o então Comandante do 2º Batalhão da PM interferiu indevidamente em uma diligência policial, motivado por vínculo pessoal com a pessoa que portava ilegalmente uma arma. De acordo com o Ministério Público do Estado, com a conduta o coronel praticou ato de improbidade; atuou em contrariedade aos deveres funcionais do Policial Militar; procedeu de maneira imoral; e agiu com parcialidade em favor de quem se encontrava em situação de flagrante.

A diligência aconteceu em 2008, quando uma guarnição da Polícia Militar abordou três homens em  atitude suspeita, no bairro Santo Antônio, em Mossoró. Foi quando uma das pessoas que seriam revistadas, telefonou para o então comandante do 2º Batalhão da PM. Em seguida, o Coronel PM pediu para falar com o comandante da patrulha e ordenou que todos os abordados fossem liberados.


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