quinta-feira, 29 de maio de 2014

PROJETO DE LEI QUE CONCEDE AUMENTO À MILITARES JÁ TRAMITA NA ASSEMBLÉIA

Por Assembléia Legislativa - O Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o subsidio dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, encaminhado pelo governo do Estado, foi publicado nesta quinta-feira (29) no Boletim Oficial da Assembleia Legislativa e remetido para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  Na próxima semana, o Projeto será votado em plenário.

A matéria, que altera a Lei Complementar 463 de 3 de janeiro de 2012, concede reajuste de 32%, a ser operacionalizado nas datas e nos seguintes percentuais: 6% a partir de 1º de setembro de 2014; 8% a partir de 1º de março de 2015: 9% a partir do dia 1º de setembro de 2015 e 9% a partir do dia 1º de março de 2016.

Na mensagem encaminhada ao Projeto, a governadora Rosalba Ciarlini registra que os policiais e bombeiros militares realizam atividade essencial e indispensável à sociedade, na área da segurança pública, a exemplo do policiamento ostensivo e das ações de defesa civil em todo o Estado.

Diz ainda que a medida vai valorizar os militares estaduais, estimulando esses agentes públicos a desempenhar as respectivas atribuições com maior dedicação profissional.

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