As entidades representativas dos Policiais
Militares e dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte defendem a proposta
de carreira única para as duas corporações, considerando o modelo de
gerenciamento e planejamento das atividades. Sendo assim, não haverá mais
possibilidade de ingresso direto ao quadro de oficiais. O aprovado em um
concurso policial iniciará como soldado (PM ou BM) e terá a chance de chegar ao
cargo de Coronel, obedecendo algumas etapas de formação.
O sargento Eliabe Marques, presidente da
ASSPMBM/RN e vice-presidente da Anaspra, explica que a carreira única visa
garantir condições de ascensão funcional para policias e bombeiros. Contudo, a
ascensão de dará através de cursos e seleções internas, mas também levando-se
em consideração o merecimento e a conduta profissional exemplar do servidor. De acordo com a proposta, a carreira visa a
valorização de gestores com mais experiência operacional e o fortalecimento de
valores éticos e disciplinares, fazendo com que o militar passe a se auto policiar
quanto a transgressão disciplinar e a outros delitos, diminuindo assim os casos
de desvio de conduta nas corporações.
Rodrigo Maribondo, diretor da Regional
Nordeste da Anaspra e diretor da Associação de Bombeiros Militares do RN, conta
que há dois Estados com propostas de implantação da carreira única, Rio de
Janeiro e Maranhão, sendo iniciativas dos governos estaduais. Ele ainda conta
que a carreira traz benefícios para a instituição, porque vai conter despesas
na formação dos servidores, pois decorrido os três anos iniciais ele já conhece
o regimento e os aspectos da formação, sem a necessidade de seleções para
oficias. “Qualificação e valorização dos profissionais, e não admissão de novos
na segurança pública é fundamental”, destaca. Maribondo acrescenta que no RN está se
trabalhando também para a reforma da legislação, estatuto que define a forma de
ingresso na polícia e nos bombeiros. E nacionalmente, defende esse
posicionamento e o ciclo completo de carreira, através da Anaspra e dos
diretórios regionais.
Para o soldado Dalchem Viana, presidente da
Associação dos Bombeiros Militares do RN, a carreira única corrige distorções
de meritocracia no plano de carreira, captando um profissional com mais perfil
para a atividade de gestão. Também corrige distorções de hierarquia como, por
exemplo, a possibilidade de um profissional bem mais experiente ser comandado
por um recruta oficial na corporação.
A região oeste do Estado, por sua vez, está
mobilizada através da Associação de Praças de Mossoró e Região (APRAM), cujo presidente é o Soldado Tony. Ele afirma que as discussões sobre a carreira
única já começaram na região, mas nos próximos dias haverá assembleia para
apresentar os benefícios da proposta a categoria. Tony acrescenta que a carreira
única para os policias e bombeiros militares traz motivação devido o incentivo
à formação continuada e a valorização dos profissionais. Um profissional de carreira já
conhece as atividade de rotina: serviço nas ruas, problemas de segurança
pública e os desafios e inovações da profissão, além do trabalho na
instituição. “Vamos lutar para que se a PM e o BM se tornem instituições
que valorizem os profissionais. Além disso, lutamos pelo fim do militarismo que
ainda humilha os praças, pois somos regidos por uma legislação ultrapassada”,
declarou.
Enfim, a proposta traz um avanço em relação a qualidade do serviço prestado devido a maior motivação dos profissionais e o maior engajamento destes no combate ao crime e na defesa social. “Não há como pensar em ciclo completo de polícia sem implantação da carreira única,” ressalta o soldado Dalchem.
O projeto já está sendo apresentado aos
deputados estaduais, e os representantes das Associações estão mostrando a
importância do projeto tanto para os servidores da segurança pública como para
a população. Além disso, eles estão tentando agendar uma audiência com o
Governador do Estado para apresentar o projeto. “Para tal, é preciso que a
categoria e a população envolvam-se na luta pela carreira única dos
profissionais da segurança pública estadual, pois estamos lutando pela melhoria
no atendimento à sociedade”, destaca Eliabe.
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