Sem o cumprimento do Acordo a indicação é: acampamento
no Centro Administrativo do Estado. Esta foi a decisão da Assembleia Geral da
manhã de hoje (quinta, 22). Policiais e bombeiros praças analisaram os
encaminhamentos do Governo do Estado quanto aos itens com prazos vencidos
do Termo
de Compromisso e Acordo Extrajudicial e tomara essa
decisão. O prazo limite previsto para a espera é 10 de abril. A reunião dos
militares ocorreu na manhã desta quinta-feira (22), na sede da Associação dos
Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
Após denúncia do presidente da ASSPMBMRN, subtenente
Eliabe Marques – em transmissão ao vivo no Facebook na quinta-feira, 15 -
quanto ao descumprimento de pontos do Termo, a equipe do Governo do Estado se
reuniu nesta última terça-feira (20), com os representantes da categoria e
apresentou encaminhamentos para a efetivação dos itens não cumpridos do Acordo.
Na ocasião, o Governo anunciou que os níveis começaram
a ser implantados e estarão na folha de pagamento do mês de março e com
continuidade na de abril. Os retroativos dos promovidos estarão na folha de
abril. Também foi divulgado o pagamento prioritário da Segurança, do salário de
março, para o dia 6 de abril. Em relação ao 13º, a Associação cobra do Governo
uma definição de data do pagamento.
Para o subtenente Eliabe Marques, presidente da
ASSPMBMRN, a solução apresentada não é a ideal, mas já é um encaminhamento
firmado e fruto da postura firme em cobrança ao Governo. “Não fizemos um novo
acordo, mas as demandas vencidas precisavam de novas datas para cumprimento.
Caso essas demandas não sejam executadas, iremos acampar até sermos atendidos”,
afirma o representante da categoria. De acordo com o subtenente, os demais
itens continuam com os mesmo prazos estabelecidos no documento original.
Sobre a estruturação e os projetos de lei que envolve
os militares, as associações continuarão monitorando e cobrando do Governo
soluções. “As condições de trabalho continuam as piores possíveis, é urgente
uma solução. São viaturas quebradas, coletes vencidos, alojamentos insalubres,
vale alimentação com valor defasado em dez reais. Tudo isto precisa começar a
ser resolvido porque está insustentável”, aponta o presidente da ASSPMBMRN.
Acordo
O Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial foi
pactuado no dia 10 de janeiro, após a categoria realizar a mobilização
“Segurança com Segurança”, onde policiais e bombeiros seguiram à risca a
Legislação Brasileira e normas das Corporações (Policia Militar e Corpo de
Bombeiros) quanto ao uso de equipamentos e procedimentos para trabalho.
Pelo acordado, foi cumprido até o momento o pagamento
parcial dos promovidos de agosto de 2017, a efetivação das promoções de
dezembro de 2017, a prioridade no recebimento do salário mensal e a não
retaliação aos que se envolveram com a mobilização.
Fonte: asspmbmrn.org.br
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