SUBSÍDIO: Associações e Comando da PM reúnem-se com Consultora Geral do Estado

Na tarde desta quinta-feira (28), a Titular da Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE), Tatiana Mendes Cunha, reuniu-se com representantes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), para tratar acerca da proposta de subsídio apresentada pela categoria.

Estavam presentes na discussão, além da Consultora-Geral, o Comandante-Geral da PMRN, Coronel PM Araújo, o Comandante-Geral do CBMRN, Coronel BM Dantas, o Consultor da CGE, Fillipe Azevedo Rodrigues, o Presidente da Associação dos Oficiais dos Bombeiros e Policiais Militares Estaduais, Coronel Mendonça, o Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PMRN, Sargento Eliabe, o Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PMRN, Cabo Jeoás, dentre outros representantes das classes.

Inicialmente, como a discussão envolve o aumento de despesa pública com pessoal, a Consultora-Geral recomendou aos comandantes da PMRN e do CBMRN que providenciassem a juntada aos atos da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, da uma declaração do ordenador da despesa, dentre outros documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, a Consultora-Geral esclareceu que, enquanto o volume de despesas públicas com pessoal do Poder Executivo estiver acima do limite prudencial, a proposição não poderá ser encaminhada à Assembleia Legislativa. No entanto, há a expectativa de que em setembro deste ano, quando será publicado o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao segundo quadrimestre de 2011, o projeto possa ser encaminhado à deliberação parlamentar.

Durante a reunião, a Consultora-Geral também respondeu a indagações acerca de pontos específicos sobre o Projeto de Lei Complementar, notadamente com relação ao auxílio-doença, auxílio-ensino e seguro de vida.

Por fim, restou firmado à CGE o compromisso de analisar em regime de prioridade a Proposta Normativa que trata da criação do subsídio requerida pelos Policias e Bombeiros Militares.

Fonte: CGE

Nota: A APRAM também enviou representantes à reunião onde pediu agilidade na apreciação e encaminhamento da proposta de subsídio por parte do governo. Na ocasião as entidades representativas solicitaram uma audiência com a Governadora Rosalba Ciarlini que deverá ocorrer até o dia 25 de Agosto.