Na
semana que antecedeu o carnaval, no Rio de Janeiro, na presença da presidente
Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ouviu um apelo de
oito governadores para não pôr a PEC 300 na pauta de votação. Sérgio Cabral
(PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner
(PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda
(PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) acreditam que isso detonará uma greve
nacional.
Ocorre
que a PEC tramita na Câmara desde 2008, assim como outros projetos que tratam
do direito de greve de servidores públicos, inclusive os militares. E foi
aprovada em primeira votação em 2010, quando recebeu apoio do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual vice-presidente da República, Michel
Temer (PMDB), então presidente da Câmara, que deram legitimidade à
reivindicação de um piso salarial unificado para todos os estados. Era véspera
de eleição...
Direito de greve
A
Constituição inclui os policiais e os bombeiros na categoria de militares. Cabe
a eles preservar a ordem e garantir a segurança. Profissionais que portam
armas, segundo a Constituição, não têm direito à sindicalização e à greve. Há
controvérsias sobre a validade da lei para policiais civis; em relação aos
policiais e bombeiros militares, ela é claríssima. Porém, há estados que pagam
uma miséria aos seus policiais e, por isso mesmo, fecham os olhos para a
corrupção na tropa. É famoso o causo do ex-governador de São Paulo Ademar de
Barros, ao recusar aumento para seu secretário de Segurança: "Já te dei a
carteira e o revólver".
Governadores
A
existência das polícias militares com a estrutura atual é um entulho do regime
militar, mas seu envolvimento com a política é muito mais antigo. Vem da
República Velha e do coronelismo. Governadores gostam de tecer relações nos
altos escalões da polícia militar. Sem o apoio da corporação, por exemplo, o
golpe que derrubou João Goulart, em 1964, seria mais difícil. Não haveria a
escalada de radicalização política patrocinada pelos governadores Carlos
Lacerda, na antiga Guanabara, e Magalhães Pinto, em Minas, e coadjuvada por
líderes de esquerda como Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes. Todos tinham seu
"dispositivo militar".
O Piso
Aprovado
em primeira votação pela Câmara em 2010, o piso nacional de policiais e
bombeiros militares e policiais civis, no valor de R$ 3,5 mil para soldados e
R$ 7 mil para oficiais, teria um impacto nas folhas de pagamento de R$ 43
bilhões.
Fonte:
Correio Brasiliense
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