A presidente Dilma
Rousseff determinará, nos próximos dias, que os Estados instalem tribunais
militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de
infrações cometidas por policiais. Tanto a chefe do Executivo quanto o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Polícia Federal pretendem, com a medida,
que os processos contra militares não se submetam à morosidade da Justiça
comum, que acumula ações por anos a fio. A estratégia é a de que os julgamentos
sejam sumários e rápidos dentro de cada corporação. Também pretende-se a
manutenção da hierarquia e da ordem, por meio da obrigação do cumprimento às
determinações dos comandantes. Caberá aos Executivos estaduais enviar aos
deputados um projeto de lei que preveja a criação dos tribunais, com a
indicação dos representantes das tropas, bem como previsão de cadeira para o
Ministério Público. No entendimento do Palácio do Planalto, conforme apurou o
Bahia Notícias, a greve da PM na Bahia é um movimento nacional em cadeia para
pressionar o Congresso a votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 300, que pretende igualar os salários dos policiais em todo o Brasil de
acordo com o pagamento realizado no Distrito Federal. Hoje, o menor vencimento,
de um soldado de segunda classe, é de R$ 3.031,38, e o maior, de um coronel,
chega a R$ 15.355,85. Os Estados alegam não ter condições de seguir a norma,
caso aprovada, pois haveria risco de se exceder o limite prudencial
estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que não se pode
dedicar mais de 47% da receita líquida com pagamento de pessoal. Os atos em
prol da PEC 300 aconteceriam em cada uma das unidades federativas até chegar em
Brasília. O que chamou a atenção de Dilma e da Força Nacional, na Bahia, foi o
fato de que Marco Prisco, que lidera a Aspra – associação da PM que iniciou o
movimento grevista –, divide o comando das ações na Assembleia Legislativa com
o sargento Queiroz, líder da paralisação dias antes no Ceará, e o Cabo Jeoás, representante do Rio Grande do Norte. Todos são filiados à Associação
Nacional dos Praças, que tem assento no Conselho Nacional de Segurança e
recebe, portanto, recursos do próprio governo federal, por meio do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ou seja, há o incômodo
de que a própria União tem bancado o movimento. Antes da mobilização baiana,
Pernambuco enfrentou levantes semelhantes e, no Rio de Janeiro, há a
expectativa que, nos próximos dias, a PM venha a aderir à greve baiana.
Fonte: Bahia Notícias
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