Na manhã de ontem (01.03.2012) a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte – ACSPMRN foi convocada a prestar esclarecimentos acerca da denúncia feita pelo Soldado DANIEL ROCHA CORREIAque acusa a entidade de atuar como sindicato na defesa dos interesses dos associados e de melhoria de condições de trabalho, e que por fim, pede a responsabilização criminal de toda a diretoria da ACSPMRN por está à frente da tropa nos movimentos, bem como, a DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA da referida entidade.
Essa atitude do Soldado Daniel Correia cai como uma “LUVA” no atual contexto de DITADURA E “CAÇA AS BRUXAS” que estamos vivendo e que culminou com a prisão do nosso companheiro Cabo Jeoás.
O Soldado DANIEL ROCHA CORREIA fundamenta sua peça de acusação imputando a ACSPMRN o fato de realizar, dentre outras, as seguintes ações:
- - Assistência Jurídica aos associados;
- - Discussão de políticas favoráveis às classes ou categorias que representa;
- - Representação e defesa dos interesses de classe ou categoria;
- - Convocação da categoria policial militar para movimentos reivindicatórios;
- - Participação na mídia sem autorização prévia do Comandante;
- - Campanha de valorização profissional na mídia através de rede de televisão e outdoors;
- - Deflagração do movimento “Segurança com Segurança” para buscar melhores condições de trabalho para os policiais militares.
Pois bem, nos espanta o fato de que uma pessoa que se diz “Policial Militar” e que propagandeia que participa desde o início de sua carreira dos movimentos reivindicatórios, ingresse com uma denúncia pedindo o FECHAMENTO da maior entidade de policiais militares do Estado por ela praticar as ações acima listadas que visam unicamente benefícios para os policiais militares, e diante disso nos perguntamos: O Soldado Daniel Correia é contra ou a favor dessas políticas.
Porém, para os que conhecem a história da nossa Corporação a ação do Soldado Daniel Correia não causa surpresa, pois ela foi motivada por dois motivos principais: o DESENTENDIMENTO PESSOAL que ele teve recentemente com o Cabo Jeoás e o fato do Soldado Daniel Correia apoiar de forma pública e notória a CHAPA 2 de oposição na eleição da ACSPMRN que é formada pelo CABO HERONIDES E O SOLDADO NERIBERG.
A motivação do Soldado Daniel Correia só mostra o quanto ele é egoísta e inconseqüente, pois, em detrimento de interesses pessoais ele está colocando em risco a existência da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte – ACSPMRN, fato esse que se consolidado vai trazer prejuízos irreparáveis para os associados e sócios de modo geral, senão vejamos:
EFEITO EXTENSIVO: Caso venha a ocorrer uma decisão desfavorável a ACSPMRN, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário pedirão com certeza a utilização do efeito extensivo para justificar o fechamento de TODAS AS ASSOCIAÇÕES de militares do Estado, pois conforme nós sabemos TODAS as entidades participam dos atos, assembléias, campanhas e negociação com o governo.
RESPONSABILIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS – Caso o Poder Judiciário viesse a reconhecer o caráter sindical das ASSOCIAÇÕES, todos os associados poderiam ser responsabilizados, isso porque a Constituição Federal prevê que: “ao militar são proibidos a sindicalização e a greve”, ou seja, o simples fato de ser associado já configuraria algo ilegal, e, portanto, passível de responsabilização administrativa e criminal;
PREJUÍZO DOS SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS: A decretação do fechamento da ACSPMRN traria prejuízos aos serviços que são oferecidos aos associados, pois, imaginem por exemplo os advogados da entidade serem obrigados a RENUNCIAREM aos quase três mil processos dos associados em juízo, isso faria com que todos os sócios ficassem desassistidos de atendimento jurídico.
Imagine também o associado que está com sua esposa grávida e tem plano de saúde em convênio com a ACSPMRN, ela ficaria na véspera do parto sem a cobertura do plano.
Conforme podemos constatar, os prejuízos aos policiais militares trazidos por uma decisão favorável ao pedido do Soldado Daniel Correia teriam um impacto em toda a categoria de militares do Estado, dessa forma fica a reflexão: A QUEM INTERESSA O FECHAMENTO DAS ENTIDADES?
Fonte: ACS-PMRN
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