MINISTRO DA JUSTIÇA RECEBE MEMBROS DA ANASPRA

A diretoria da ANASPRA (Associação Nacional de Praças) foi recebida na tarde de terça-feira, 31 de julho de 2012, pelo Ministro da Justiça Dr. José Eduardo Cardoso. O encontro se deu em atendimento ao requerimento da ANASPRA que pleiteou a discussão sobre a seguinte pauta:

• Fim da aplicação de Sanção Disciplinar cerceadora de liberdade – Fim das penas de detimento e prisão no âmbito das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Com a proposição de emenda ao Decreto Federal 667/69 – R 200; e

• O voto em trânsito válido para os Militares Estaduais. Proposta junto ao MJ para a viabilização da validação do voto do Policial Militar e do Bombeiro Militar que, nos dias de eleição, trabalham em locais diferentes de seus domicílios eleitorais.

Participaram da reunião o Sgt Heder e o ST Gonzaga de MG, Sd Rogério e o ST P. Queiroz (Presidente da ANASPRA) do CE,  Cb Michel do DF, Sgt Aragão – Deputado Estadual no TO, Sgt Soares – Deputado Estadual em SC, Sgt Eliabe e o Sd Maribondo do RN.

Foi a primeira vez que um Ministro da Justiça recebeu formalmente Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares. Segundo o próprio Ministro José Eduardo Cardoso é um espaço importante que está se estabelecendo e que deve ser mantido. Outros assuntos foram citados e comentados demonstrando a necessidade de novas reuniões para o encaminhamento de proposições que visam a melhor organização e atuação dos trabalhadores da segurança publica.

Sobre as proposições apresentadas, o Ministro assumiu o compromisso de analisar as propostas e dar, posteriormente um posicionamento sobre o assunto. Sugeriu por fim, quando foi abordada a necessidade de se regulamentar a Jornada de Trabalho para os Policiais Militares e Bombeiros Militares, que a ANASPRA encaminhe ao MJ uma proposta que regule a Jornada de Trabalho.

Diretores da ANASPRA participaram ainda, na manhã do dia 1 de agosto, da reunião do Conselho Nacional de Segurança Publica, presidida pela Secretária Nacional de Segurança Publica, Dra. Regina Mink. Os assuntos tratados foram o processo eleitoral para a renovação do CONASP e a II Conferência Nacional de Segurança, prevista para o ano de 2013.

Fonte: ABM-RN