PELO FIM DA JUSTIÇA MILITAR

Advogados de defesa do caso do economista Roberto Monte, único civil a responder processo na Justiça Militar no pós-ditadura por crime de opinião, os advogados Marcelo Santa Cruz e Frederico Barbosa provocaram, através de ofício, a Ordem dos Advogados de Pernambuco a se posicionar pela extinção do judiciário militar. Assim como ocorreu em outros países, eles sustentam, o segmento não se justifica em tempos de paz. Querem, portanto, que a OAB encampe a bandeira nacionalmente através do Conselho Federal. 

  

Em resposta, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, disse que terá uma posição em 15 dias. Como primeira medida, encaminhou a pauta para a comissão de constitucionalidade, para que analise à luz do direito a "legalidade" da extinção da Justiça Militar. "É preciso antes saber se constitucionalmente a missão da Justiça Militar está justificada em tempos de paz. Caso não, vamos levar a pauta ao Conselho Federal", garantiu.

Marcelo Santa Cruz afirmou que esta é uma questão nacional. "É um entulho da ditadura e um debate que vem se arrastando." Frederico criticou a "conveniência" em se manter tal Justiça. "São ministros militares que com algumas exceções não têm formação jurídica. Serve, na prática, como cabide de emprego." O assunto também está na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por incentivo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Fonte: Jornal do Commercio via ABM