SENADO APROVA ANISTIA PARA MILITARES DE 17 ESTADOS

O Senado Federal aprovou em votação Simbólica a PLC 51/2013 do senador Romero Jucá que anistia todos os Policiais Militares e Bombeiros dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, esse projeto e complementar a PL 2791/11 do deputado Weverton Rocha que tem várias outras apensadas, o projeto não é o do Senador Pimentel (PLS 76/2013), mas ele votou a favor da anistia e apoiou na aprovação da mesma.

Alguns colegas estão com duvidas em relação ao período que essa anistia vai assistir, achando que devido ao ano que foi criado (2011) só irá atingir essa época quando na verdade ela vai atingir como mostrado no artigo 1° inciso I e II “Art. 1º É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho ocorridos:

I - entre o dia 1º de janeiro de 1997 e a publicação desta Lei nos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe;2

II - entre a data de publicação da Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, e a data de publicação desta Lei nos Estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins e do Distrito Federal.”  

Vale destacar o grande trabalho feito pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE) que foi essencial para aprovação da mesma em dois dias, acelerando o projeto na Câmara dos Deputados e mobilizando os parlamentares para a votação na plenária tanto na Câmara como no Senado sem muito alarde e com disposição para que o projeto fosse aprovado, ele também teve o apoio da ANASPRA e outros representantes de Policiais e bombeiros, agora só falta à sanção da Presidenta Dilma.

O Presidente da ANASPRA e ASPRAMECE P.Queiroz quem também esteve envolvido em todo esse processo, agradece a todos os parlamentares que permitiram esta aprovação e parabeniza a todos aos companheiros que de forma direta e indiretamente, deram suas contribuições para a aprovação do projeto de anistia. Parabenizando também, principalmente aqueles que tiveram a coragem de lutar pela busca da dignidade humana para si e de seus pares, razão maior da anistia. Parabéns!!!

Fonte: ASPRAMECE