Após as explicações sobre a reunião com a chefe do
executivo, que objetivamente, teve maior simbolismo que efetivos avanços no
trâmite da Lei de Promoção de Praças, os representantes das Associações
esclareceram que, naquele momento, a Excelentíssima Senhora Governadora do
Estado – Rosalba Ciarlini, havia determinado ao Controlador Geral do Estado –
José Anselmo de Carvalho Júnior, que o mesmo verificasse onde se encontrava a
Lei de Promoção de Praças e providenciasse a satisfação das eventuais pendências
para que se seguisse o trâmite no âmbito da administração.
Naquele momento a Lei de Promoção de Praças –
Protocolo nº 39668/2013, encontrava-se na Secretaria de Administração e
Recursos Humanos – SEARH, desde o dia 28 de agosto. Os representantes das
Associações insistiram em marcar uma data para que o processo fosse remetido à
Consultoria Geral do Estado para a análise jurídica mas o Controlador rebateu
informando que entraria em contato quando houvesse qualquer modificação.
O fato é que a Lei de Promoção de Praças continua na
SEARH, sem qualquer movimentação. As Associações Representativas de Policiais
Militares e Bombeiros Militares já formalizaram Ofício dirigido ao Secretário
Antonio Alber Nóbrega, titular da SEARH, informando sobre as determinações da
Governadora e, cobrando agilidade nos encaminhamentos da Lei de Promoção de
Praças. Fato é também que, se os Gestores Públicos não se sentirem pressionados
pelos que tem interesse em fazer da Lei de Promoção de Praças uma realidade,
nada farão para que a proposta siga o trâmite necessário para chegar a
Assembleia Legislativa ainda em 2013.
Para que todos tenham clareza sobre a necessidade de
pressão, é válido relembrar que dia 23 de agosto de 2013 aconteceu um ato
público alusivo ao dia do soldado, pela valorização do policial militar e
bombeiro militar, finalizado com o protocolo de solicitação de audiência com a
Governadora. Dia 5 de setembro houve uma Assembléia Geral, no Clube Tiradentes,
com os informes e a deliberação de nova Assembleia para o dia 18. A audiência
aconteceu no dia 12 de setembro.
Ontem, dia 18, no calçadão da Av. João Pessoa, ocorreu
a segunda Assembléia Geral sobre a Lei de Promoção de Praças com os informes
sobre o andamento da proposta e a deliberação de novo encontro, marcado para o
dia 10 de outubro. O presidente da APRAM, Soldado Tony, conclama pela
participação maciça dos militares. "Como percebemos não há nada decidido a
nosso favor portando é necessário que estejamos cada vez mais mobilizados em
prol do encaminhamento e aprovação da Lei de Promoção", declarou.
* Com informações da ABM
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