Os praças da polícia militar e bombeiros se reúnem em
assembléia amanhã, a partir das 9h na sede do Clube Tiradentes, para decidir as
medidas que serão tomadas durante o movimento de paralisação que será
deflagrado a partir desta data. Entre os mais de 9 mil policiais em todo
Estado, o sentimento é de insatisfação em relação à falta de atenção do Governo
a respeito do Projeto de Lei de Promoção de Praças, que foi protocolado em
fevereiro e ainda está parado na Secretaria de Administração e Recursos Humanos
do Estado (SEARH).
Os representantes das entidades representativas dos
praças têm realizado desde então uma força-tarefa para que o Governo entenda a
importância das mudanças para os policiais. Até com a governadora Rosalba
Ciarlini eles se reuniram e, na ocasião, ouviram dela a promessa de que
controlador geral – José Anselmo de Carvalho Júnior, acompanharia o trâmite e
providenciaria junto à Secretaria de Administração, a resolução das pendências
ainda existentes para que o processo fosse encaminhado à Consultoria Geral do
Estado a fim de ser analisado juridicamente. Mas nada progrediu.
Com a aprovação da Lei, a expectativa dos policiais é
de que contem com um plano de carreira que permite, entre outros benefícios, a
ascensão funcional dos militares do Quadro de Praças tanto da Polícia Militar,
quanto do Corpo de Bombeiros do RN, ao cumprir todos os deveres e expectativas
do serviço militar estadual.
Atualmente, um soldado, após 30 anos de serviço ativo
não tem perspectiva de ascensão funcional. Com a aprovação da Lei, caso cumpra
todos os requisitos legais, o militar estadual do Quadro de Praças com esse
tempo de serviço ativo irá para a reserva como subtenente e passará a receber o
equivalente a 50% do subsídio de um coronel, diferente dos 20% que lhe são
atribuídos atualmente.
A Lei, ao contrario do que justifica o Governo, não
gera impacto financeiro imediato, apenas a médio e longo prazo, o que dá tempo
da Administração Estadual se organizar para tanto. Com o movimento que deve ser
deflagrado a partir de amanhã, os praças esperam que o Projeto vença todos os trâmites
necessários e seja encaminhado à Assembleia Legislativa para votação. Os
deputados já receberam, para conhecimento, uma cópia do documento através das
associações representativas dos praças.
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