O cientista político Guaraci Mingardi, especialista
em segurança pública e consultor sobre inteligência e análise criminal, crime
organizado e corrupção, defende uma só polícia
por estado, de formação civil, mas não dentro do modelo da atual Polícia Civil,
que para ele “é muito burocratizada e com sérios problemas de corrupção”. “O
ideal seria a instituição de outra polícia, formada pela junção das duas
atuais, segundo um modelo bem menos militarizado que o da PM, mas também
distante da ênfase burocrática e do excesso de juridiquês da atual Polícia
Civil”.
Ex-secretário de Segurança de Guarulhos, Mingardi
foi assessor da Procuradoria de Justiça do MP de São Paulo e subsecretário
nacional de Segurança Pública. Ele considera o ingresso
único e a carreira como requisitos para equacionar a divisão de atribuições
(policiamento e investigação) em uma polícia única, de Estado. “Todos têm de
começar nos plantões e na rua, prevenindo, depois é que a carreira pode se
desenvolver para alguma especialização. Temos que acabar o ingresso de delegados
e oficiais separados dos que entram nas carreiras inferiores”, aponta.
Para o professor da pós-graduação em Ciências
Criminais e em Ciências Sociais da PUCRS, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, a
reformulação da segurança pública deve considerar a história das instituições
envolvidas. “Historicamente no Brasil o Estado se utiliza da polícia não para
prestar serviços e garantir direitos ao cidadão, mas para produzir repressão ou
conter as chamadas classes perigosas, os excluídos. Esse ethos policial vem da
origem das relações entre Estado e sociedade no Brasil e é reforçado nos
períodos autoritários, como o Estado Novo e a ditadura de 64. Não é possível
mudar uma cultura institucional da noite para o dia”, observa. Coordenador do
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça
Penal (GPESC) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Azevedo
defende a formação superior não somente em Direito, mas em outras áreas do
conhecimento como Sociologia, Psicologia e Administração como pré-requisito às
funções de polícia, com melhoria na remuneração e carreira única. “Se o papel
da polícia é manter uma estrutura social desigual, ela reproduz essa
desigualdade no seu interior, com a concentração de poder nas mãos dos delegados
e oficiais, e desvalorização e submissão das categorias subalternas, que não
têm possibilidade de ascensão profissional”, aponta.
O professor Roberto Kant de Lima, do Departamento de
Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), considera
insuficiente a desmilitarização. Idealizador do primeiro curso de bacharelado
em Segurança Pública do país, Lima observa que a forma de atuação repressiva é
comum às duas polícias, tanto militar quanto civil. “Ambas atuam de forma a se
tornarem parte do conflito, para extingui-lo e o trabalho de administração de
conflitos é deixado de lado”, alerta, enfatizando a necessidade de formação e
não apenas treinamento de policiais. “Precisamos de uma transformação na
missão, na ideologia da polícia”.
Fonte: Extra Classe
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