Por ASSPMBM/RN - Os resultados da primeira reunião de 2015, entre os
diretores da Associação Nacional de Praças (ANASPRA) foi realmente
significativo para policiais e bombeiros militares de todo o Brasil. Isso
porque, durante o encontro realizado nos dias 19 e 20 deste mês, em Brasília,
já ficaram definidos os pontos principais da pauta de lutas a serem defendidas
pelas entidades representativas ao longo deste ano. As reivindicações passam,
agora, a ter foco no reconhecimento da cidadania, da dignidade e do respeito
aos direitos humanos dos profissionais da segurança pública, além de contemplar
o resgate da autoridade policial.
Em torno de tais diretrizes, a diretoria executiva da
Associação Nacional definiu um conjunto de ações afirmativas para a atual
gestão.
1- Desvinculação do Exército;
2- Fim da pena de restrição da liberdade, com a
aprovação do Projeto de Lei 7.645/2014;
3- Criação de uma lei federal que estabelece a jornada
de trabalho dos policiais e bombeiros militares com carga horária máxima de 40
horas semanais;
4- Acesso único com terceiro grau;
5- Ciclo completo de polícia, através da aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/2014;
6- Aprovação da “PEC das Associações” (Proposta de
Emenda à Constituição 443/2014) que estabelece imunidade tributária às
associações militares.
Para o presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques, que,
na ANASPRA atua como 2º vice-presidente, a pauta elencada pela Associação
Nacional caminha de acordo com as demandas dos militares estaduais do RN. “A
pauta estabelecida pela ANASPRA se reflete diretamente nas nossas demandas
locais, a exemplo do estabelecimento de uma jornada de trabalho, e da do fim da
pena de restrição de liberdade, que está presente novo Código de ética proposto
pelas associações representativas do nosso Estado”, explica.
Ações Futuras
A próxima reunião de diretoria da Anaspra ficou
marcada para os dias 24 e 25 fevereiro e vai coincidir com a homenagem aos
policiais e bombeiros militares mortos em decorrência da profissão. Evento
esse, que que será realizado no dia 25 de fevereiro, no Hall da Taquigrafia da
Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Subtenente Gonzaga
(PDT/MG).
A diretoria ainda decidiu pela realização de um
Encontro Nacional de Entidade Representativas (Enerp) em 2015, com data e local
a ser definidos. Durante a reunião de diretoria de fevereiro, as entidades
estaduais vão poder apresentar candidaturas para sediar o Enerp.
Através do mandato do deputado Subtenente Gonzaga, a
diretoria da Anaspra vai buscar uma reunião com secretária Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça, (Senasp/MJ), Regina Miki, com o
ministro da Defesa, Jacques Wagner, com a chefe da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, ministra Ideli Salvatti, e com os membros
da Comissão Nacional de Verdade (CNV). O objetivo é apresentar a pauta dos
praças do Brasil e as propostas de mudanças na segurança pública.
Nos dias 9, 10 e 11 de fevereiro, a representação da
Anaspra, exercida pelo presidente Lotin, participa de reunião no Conselho
Nacional de Segurança Pública em Brasília.
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