Diante do descumprimento do calendário das promoções
dos praças prometidas pelo governo do RN em agosto de 2015, os Policiais e
Bombeiros Militares realizaram Assembleia Geral para discutir os próximos
passos da Categoria. Com a presença de mais de 400 policiais e bombeiros
militares, foi deliberado que caso as promoções não sejam efetivadas, haverá
uma nova Assembleia Geral Unificada no dia 25 de janeiro às 9 horas, no Clube
Tiradentes, onde a categoria irá deliberar as ações em defesa do cumprimento
integral da LPP, inclusive com a possibilidade de uma retomada do acampamento
em frente a governadoria.
As Associações representativas, na presença do
Sargento Eliabe Marques, da ASSPMBMRN, do Soldado Dalchem Vianna, da ABMRN,
Soldado Aderlan Medeiros, da Associação de Praças do Seridó, Soldado Tony
Nascimento, da Associação de Praças de Mossoró, Soldado Guinaldo Lira, da
Associação de Praças do Agresete e o Cabo Roberto Campos, da Associação de
Cabos e Soldados, trabalham com a possiblidade de antes do final deste mês as
promoções do dia 25 de dezembro de 2015, estejam resolvidas, sendo um total de
1039 promoções.
Em decisão deliberada em votação nesta segunda-feira,
dia 11 de janeiro, a categoria decidiu pela suspensão automática de uma nova
Assembleia, caso as promoções sejam efetivadas, conforme pactuado com o governo
anteriormente. Para o Sargento Eliabe Marques, o cumprimento da lei deve ser
integral. Tanto nas questões das proibições quanto das exceções. A própria Lei
de Responsabilidade Fiscal estabelece as exceções, que é determinação legal ou
ordem de judicial. No caso das promoções dos praças, é uma determinação legal,
através da Lei Complementar 515/14, portanto, não cabe entrar no acórdão do
TCE.
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