A
Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros do RN
(ASSPMBMRN) agora faz parte do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa
Social (Conesp). A criação do Conselho foi aprovada nesta quinta-feira (14), na
Assembleia Legislativa do RN, através da Lei Complementar n° 031/2014.
O
Conesp tem a função de formular e propor diretrizes para as políticas públicas
voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à
criminalidade. Este Conselho integra a estrutura organizacional da Secretaria
da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), vinculado diretamente ao
Gabinete do Secretário da Sesed. Cabe, então, à Secretaria, fornecer o suporte
administrativo, operacional e financeiro para o funcionamento do Conselho.
Inicialmente,
a proposta de participação era restrita aos órgãos de segurança do Governo do
Estado e municípios, além da OAB/RN e conselhos comunitários. No projeto
inicial, o Governo não incluía a participação dos policiais militares e
bombeiros. A proposta de inclusão da ASSPMBMRN, e outras associações militares,
foi realizada pelo deputado Kelps Lima.
“É
um órgão que vai tratar das demandas das políticas públicas voltadas para a
segurança. Nada mais justo do que os atuantes diretos participarem do Conselho.
Nós, que representamos os policiais militares e bombeiros, entendemos como
necessidade esta participação”, coloca Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.
“Fiz
esta emenda a partir de sugestão do subtenente Eliabe Marques, presidente da
Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. Para mim, nada mais
natural que existir um órgão orientador das políticas de Segurança do Estado e
que nele estejam incluídos os profissionais técnicos que operaram as ações do
Governo nessa área, quais sejam, policiais militares e bombeiros”, explicou
Kelps.
Para
a efetivação do Conselho de Segurança, falta apenas a sanção do governador. “A
expectativa é de, ao iniciar as atividades, o Conselho cumpra com seu objetivo
de buscar soluções para o grave problema atual da segurança pública do Estado,
que hoje está comprometida. Aquilo que compete às policias, que seja melhorado,
para dar a segurança que a sociedade merece”, conclui Eliabe.
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