A segunda-feira (09) foi de mobilização para
policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte que se reuniram durante ato público em frente à Governadoria, em Natal. No início da tarde a comissão
composta por dirigentes do fórum de entidades representativas se reuniu com a
secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária da
SESED, Sheila Freitas e os comandantes da PM e BM, com os quais trataram da
pauta.
LEI DE INGRESSO
Após análise minuciosa o governo encaminhou a proposta que
estabelece a exigência de curso superior como condição de ingresso na Polícia
Militar/Corpo de Bombeiros, sendo qualquer área de conhecimento para praça e
bacharel em direito para oficial. Entre as mudanças, a nova lei também põe fim
ao limite de idade para praças que já se encontram no serviço ativo, permitindo
que estes se inscrevam no concurso para oficiais. O projeto foi encaminhado
nesta terça para Assembleia Legislativa.
O Cabo Tony Fernandes, presidente da APRAM, explicou que a elevação à nível superior é um passo importante no processo de valorização da categoria. “Éramos a única categoria do sistema de segurança pública do estado inserida na escolaridade de nível médio e agora somos um dos primeiros do Nordeste a conquistar esse pleito que nos credencia a atingirmos novos avanços num futuro próximo”, afirmou o dirigente.
RETROATIVO / IMPLANTAÇÃO DE PROMOVIDOS
No encontro o executivo estadual se comprometeu em
pagar o retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 com crédito previsto para
este mês, bem como a implantação dos promovidos em abril de 2017.
CURSO DE SARGENTOS
As associações pediram posicionamento ante a
necessidade de convocar Cabos para o Curso de Formação de Sargentos. O governo
se comprometeu em revogar o antigo decreto que trata do certame, adequando a
seleção de acordo com a Lei de Promoção de Praças e possibilitando as
convocações para início do CFS ainda este mês.
LOB / CHO
As associações pleitearam mais uma vez o
encaminhamento da LOB. Entre os benefícios da legislação está um acesso mais
sólido e concreto das praças ao oficialato através do Curso de Habilitação de
Oficiais (CHO), com extensão no acesso atrelado a determinado tempo de serviço,
independente de graduação.
DIÁRIA OPERACIONAL
As associações encaminharam as emendas à assembleia
legislativa sobre a nova lei da diária operacional, enfatizando a redução da
carga horária de 8 (como quer o governo) para 6 horas, além da garantia da
voluntariedade. As medidas buscam garantir uma condição melhor para quem deseja
concorrer mas também preservar o direito daqueles que não querem tirar D.O.
Por fim, Tony lembrou que a conquista do nível superior é importante mas é apenas parte do processo de valorização, existindo muitas demandas pendentes de avanço. “Nossa campanha nas mídias vai continuar mas é importante que fique claro para cada militar que sem a união com uma participação efetiva da categoria não chegaremos ao objetivo no tempo que desejamos”, declarou.
Assessoria de Imprensa
0 comentários:
Postar um comentário