A busca pela valorização profissional, melhores condições de trabalho e salários mais justos é um luta antiga dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte. Na próxima quinta-feira (25 de agosto) é Dia do Soldado e para marcar a data as associações representativas realizarão um ato com policiais e bombeiros militares e seus familiares. O ato será em frente a ACS PM/RN, a partir das 9h. A categoria espera que durante o ato seja anunciado o posicionamento oficial da governadora sobre a aprovação do subsídio que diminuirá a diferença salarial existente na área de segurança pública. A expectativa é que mais de 4 mil pessoas participem do ato, apesar do Comando da PM ter marcado uma formatura para mesma data. Além do ato, desde o dia 13 de agosto está sendo veiculada uma campanha de valorização profissional em outdoors, busdoors, veiculação nas principais emissoras de televisão potiguares e com a distribuição de panfletos e adesivos. "Essa campanha pretende mostrar para a sociedade a necessidade de termos profissionais bem remunerados e com condições de trabalho adequadas. Além da aprovação do subsídio, queremos a aprovação da proposta do novo estatuto e do código de ética", afirma o presidente da ACS PM/RN, Cabo Jeoás Santos. Amanhã as entidades dos militares estaduais e entidades de classe que estão apoiando o movimento se reunirão, às 16h30, no Shopping Midway Mall, para definir como será o ato de quinta-feira. Subsídio - A proposta salarial em que o coronel receberá um salário igual ao do delegado especial da Polícia Civil e o soldado 20% desse valor, com uma diferença de 5% a cada graduação. Nessa proposta o salário do soldado será de R$ 3.447. A proposta foi elaborada entre as entidades e o Comando da PM e no momento está em análise pela Consultoria Geral do Estado, depois a mesma seguirá para a equipe econômica e em seguida para apreciação da Assembleia Legislativa.
Código de Ética - Essa legislação deverá substituir o Regulamento Disciplinar instituído em 1982 e, muitas vezes, considerado inconstitucional inclusive pela justiça do Rio Grande do Norte. A proposta é mais atualizada e além de ter um teor educativo, vai regular a atividade profissional. Entre as mudanças no código de ética estão: graduação das transgressões disciplinares em leve, moderada e grave, definição de prazos para os processos administrativos, fim da detenção e da prisão administrativa, criação de uma comissão disciplinar dos militares por unidade, entre outras. O Código de Ética está sendo analisado pelo Comando da Polícia Militar.
Estatuto dos Militares Estaduais - A proposta foi aprovada pela categoria e pelo Comando da Polícia Militar e propõe mudanças como: jornada de trabalho máxima de 160h mensais, exigência de nível superior para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, fixação de data-base, transferência para a inatividade aos 25 anos de efetivo serviço e 30 anos de contribuição previdenciária, estabilidade aos três anos de serviço, extinção da prisão disciplinar, previsão do tempo de promoção entre as graduações com ou sem previsão de vagas, entre outras. A proposta do estatuto está na assessoria jurídica da Polícia Militar e foi entregue ao Chefe da Casa Civil do governo, Paulo de Tarso Fernandes, no dia 16 de agosto, em reunião com as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares.
Fonte: ACS-PMRN
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