ABSOLVIDOS! ADVOGADOS DA APRAM INOCENTAM ASSOCIADOS ACUSADOS DE FACILITAÇÃO DE FUGA E TORTURA NA PAMN

Em mais um brilhante trabalho de defesa feito pelo escritório do Drº Gilmar Fernandes (Na foto) conseguimos inocentar quatro agentes penitenciários (associados da APRAM) das acusações de facilitação de fuga e tortura. Os fatos que motivaram as denúncias aconteceram na madrugada do dia 01/08/2004 onde, segundo a acusação, os agentes teriam facilitado a fuga de alguns presos da PAMN e posteriormente os espancado como forma de castigo, submetendo-os assim a intenso sofrimento físico. Desde então os referidos agentes (cujos nomes vamos preservar) passaram a ficar na condição de acusados pelo Ministério Público correndo o risco de serem expulsos da instituição e presos. No entanto, a assessoria jurídica da APRAM passou atuar no caso e, felizmente, conseguiu esta semana a absolvição dos companheiros. A defesa descartou a hipótese de facilitação de fuga alegando a precariedade das instalações físicas da PAMN bem como o fato de terem sido os próprios agentes que diligenciaram e recapturaram os presos. Quanto às acusações de tortura a defesa argumentou com fundamento na insuficiência de provas e na incompatibilidade dos relatos do presos com as lesões apresentadas. Segundo Gilmar Fernandes “Por tudo que se demonstra e pode se observar até aqui, em nenhum momento pode se configurar elementos de que tenham os Defendentes de alguma forma, contribuído com a prática de fato típico e antijurídico, como absurdamente sugerido pelo ilustre membro do parquet, pois como demonstrado nas folhas 242 e 243 as lesões praticadas nas vítimas foram de natureza leve, devido os procedimentos adotados pelos defendentes, que tiveram que fazer uso da força física para poderem realiza r suas tarefas e conter a rebeldia de tais apenados, jamais com o intento de submetê-los a intenso sofrimento físico ou castigá-los, pois os apenados, como já dito, reagiram de forma agressiva, vindo a lesionar os agente conforme se vê nas fls. 201, 202 e 203” (trecho retirado da defesa feita por Gilmar). A defesa também fez uso de várias imagens que mostram a estrutura deficiente da PAMN. Esta entidade alegra-se com a vitória dos companheiros e parabeniza o eficiente trabalho do Drº Gilmar Fernandes e sua equipe.

Nota: A APRAM, por previsão estatutária, possui em seus quadros de associados vários integrantes de outras instituições tais como bombeiros militares e agentes penitenciários. Isso é mais uma prova do bom trabalho que temos desenvolvido em nossa região e que tem atraído, até mesmo, membros de outras categorias para nossa entidade.