Com o objetivo de reduzir o número de casos de violência infantil na
cidade e elaborar um plano estratégico para enfrentar esse problema, o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA)
realizou o I Seminário de Construção do Plano Municipal de Prevenção e
Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência.
De acordo com Mirna Aparecida, presidente do Comdica e uma das
idealizadoras do seminário, o tema abordado no seminário é bastante
atual, principalmente com a repercussão do caso da morte da garota de
Tibau, Cínthia Lívia, de apenas 12 anos de idade. “Esse caso chocou muita gente. A violência contra a criança e o
adolescente tem crescido na cidade e temos que criar um plano para
combater esse problema. Nesse seminário apontamos vários pontos que
podem ajudar na montagem de uma estratégia. Os casos de violência
infantil têm que diminuir e não aumentar”, destaca.
Nos dois dias de seminário, que contou com a participação de mais de
250 pessoas, foram trabalhados sete temas: Análise Situacional; Formação
e Qualificação; Mobilização e Articulação; Defesa, Proteção e
Responsabilização; Atendimento; Prevenção e Protagonismo Juvenil. Além dos estudantes e profissionais do setor de serviço social,
pessoas ligadas a saúde, educação, segurança e alguns adolescentes
participaram do seminário. “Tivemos uma boa participação do público e a
presença de adolescentes foi muito importante, pois nada melhor do que
eles mesmos para falar sobre os seus medos, anseios e necessidades. Já
demos o primeiro passo, agora é criar um plano para combater essa
violência”, afirma.
Mirna Aparecida revela que os tipos mais frequentes de violência
contra as crianças e adolescentes são: a negligência, abandono, trabalho
infantil, violências física, sexual e a psicológica. “são muitas formas
de violentar uma criança e a sociedade não pode fechar os olhos para
isso. Quem vê uma violência e não denuncia está sendo conivente com a
situação. As crianças e adolescentes têm direitos que devem ser
respeitados”.
A violência contra crianças e adolescentes representa, atualmente, um
grave problema de saúde pública no mundo que sempre esteve presente nas
sociedades, no entanto, só passou a ter representatividade no Brasil a
partir da década de 80, quando foi instituído o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), e quando o governo instituiu a notificação
compulsória destes agravos à saúde.
Nota: A APRAM tem como um de seus preceitos manter canal aberto com instituições que representam os anseios sociais pois a defesa das transformações dentro das corporações policiais passam também por um estreitamento e engajamento destas junto à sociedade civil organizada onde esta entidade coloca-se como um importante elo de ligação entre ambas.
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