A VITIMIZAÇÃO DO POLICIAL MILITAR POTIGUAR

Por IVÊNIO HERMES* 

Abordagem Geral

Os policiais militares do Rio Grande do Norte, conhecidos pela resistência e amor à farda, são um exemplo de como a falta de atitude do Estado força os homens desse órgão, que têm sido usados de acordo com a vontade do Poder Executivo sem dar importância às necessidades institucionais e do efetivo.

São salários defasados, falta de convocação de novos policiais, ausência de investimentos significativos, mau uso do efetivo em operações que seus líderes não aprovam, contudo, que são obrigados a realizar devido à sua estrutura militarizada e o constante desrespeito ao trabalho diuturno prestado pela Polícia Militar.

Aguerridos com a intenção de servir e com suas frustrações disfarçadas pela vibração de ver um trabalho bem feito, um sentimento geralmente partilhado por agentes encarregados de fazer cumprir que realizam a atividade ostensiva, os policiais militares se encontram passíveis de vitimização por atitudes do governo estadual.

Policias precisam se alimentar 

A estrutura militarizada pressupõe quartéis onde os policiais ficam baseados, contudo isso gera um custo alto e muitas vezes não proporcional em gastos com alimentação havendo necessidade de nutricionistas, cozinheiros, ajudantes, auxiliares de refeitórios, enfim, uma mão de obra especifica para a produção dos conhecidos “ranchos”.

Além disso, as unidades de policiamento deveriam retornar às suas bases para se alimentarem, produzindo falta de efetividade no policiamento ostensivo, que requer a presença inibidora do policial e causando deslocamento extra nas viaturas.

Para evitar esse gasto surgiram os vales alimentação e o policial poderia elencar um local dentro do percurso abrangido por sua unidade móvel para realizar suas refeições.

Essa estratégia de gestão combate gastos, promove agilidade no revezamento das equipes, mantém os policiais próximo aos locais de trabalho e promove um serviço próximo ao ideal para a sociedade.

Somente possui desvantagens o policial, que passa todo seu turno de trabalho sem possibilidades de uma higiene extra, alguns minutos de descanso, pois ficar parado dentro de uma viatura não é descanso e se engana quem acha que o policial está confortável com todo equipamento que carrega.

Mas guerreiro é guerreiro e os PMs apenas encarariam isso como mais um revés da carreira se não fosse a atitude da Administração Estadual de suspender os vales alimentação sem dar aviso prévio e/ou sem fornecer qualquer explicação, desgastando mais ainda o policial e a relação entre comandantes e comandos, pois os primeiros ficam sem saber explicar o que está acontecendo.

Ocorre que nem só de honra vive um policial, ele precisa se alimentar.

Policiais precisam se manter

Além da fome, o PM agora precisa trabalhar de graça, afinal, para que pagar um homem forjado para enfrentar intempéries? Ledo engano. São homens que possuem famílias, que dependem de seus salários e que se programam para pagar suas contas e fazerem seus investimentos dentro daquilo que está estipulado em seus contracheques.

Ao ser chamado para uma atividade extra, esse trabalhador faz jus as diárias correspondentes ao número de dias que ficará nesse serviço. E isso não é recompensa e nem dinheiro extra, é uma mera ajuda de custo para que o policial não tenha gastos extras, que incidiriam em seu salário, durante a vigência da atividade extra para a qual foi convocado.

Essas conhecidas “diárias operacionais” são pagas aos policiais convocados para trabalharem em suas folgas e custam apenas R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, um valor defasado e que precisa de reajuste com base no salário atual e definido por hora trabalhada.

Contudo, nem reajuste e nem pagamento das diárias, além da convocação compulsória para trabalharem com a promessa de receberem as diárias posteriormente.

Como se não bastasse, o viés do desrespeito gera novamente colisão entre comandados e comandantes, pois os últimos recebem promessas e as repassam, sendo que elas não são cumpridas pelo Poder Executivo.

O descaso com a Polícia Militar chegou a tal ponto que eles precisam recorrer ao Ministério Público Estadual e a até à comissão de Direitos Humanos, buscando inclusive soluções judiciais para garantirem seus direitos.

Embora o Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, evidencie esforços para pagar as diárias e esclareça que não existe convocação compulsória, todos sabem como uma organização baseada no militarismo funciona para saberem que o Coronel Araújo fica de mãos atadas sobre esse assunto.

Ocorre que nem só de vibração vive um policial, ele precisa pagar suas contas.

 

Policiais precisam se deslocar

Para extinguir a força do policiamento ostensivo, defasar salários, não pagar vales alimentação, não ressarcir diárias já são bons meios.

Mas isso não basta para o Poder Executivo da Administração Ciarlini que adquiriu veículos para a polícia e realizou grande gasto com publicidade para a “festa” de entrega das viaturas, entretanto, sem qualquer planejamento, não se planejou para pagar a manutenção e o custeio operacional.

Consequentemente, as viaturas estão sendo retiradas de circulação por falta de troca de óleo, desgaste de pneus e ainda por cima por falta de combustível.

Viaturas rodam com abastecimento estipulado para dias certos da semana, cotas de quilometragem máxima a ser realizada por turno de serviço, quantidade pré-estabelecida de combustível, ou seja, medidas de contenção que não podem ser praticadas em uma polícia que precisa constantemente estar se deslocando, do contrário, o próprio sentido de policiamento ostensivo fica limitado.

A população fica mal servida pela ausência de PMs ou pela demora desses agentes em chegarem a certas ocorrências, sem saber que a culpa não recai sobre eles e sim sobre quem os impede de realizar um trabalho eficiente.

Ocorre que nem só de vontade vive um policial, ele precisa de meios de ação.

 

Considerações sobre o tema

“E quem precisa da polícia que se lasque. A governadora demonstra claramente querer o caos, para decretar calamidade e contratar a solução sem licitação.” Jornalista Cézar Alves

 

O processo de vitimização do Policial Militar Potiguar pode ser comparado com a de policiais de outras corporações e de outras Unidades da Federação, todavia, numa gestão administrativa que priorize a segurança de seus cidadãos, isso não deveria ocorrer em face de outros gastos do Governo Estadual ou da desculpa do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gastos como os 102 mil reais dos cofres públicos, efetuados pela Administração Ciarlini, para levar a governadora Rosalba, a poucos dias, de jatinho para um passeio de ida e volta ao Rio de Janeiro para participar de um evento sem contrapartida para o Rio Grande do Norte.

E gastos com publicidade e propaganda enquanto permanece muda, como o fato de não ter declarado nada até agora sobre questões urgentes para a situação do Rio Grande do Norte, como por exemplo, a assinatura ou não do Projeto Brasil Mais Seguro.

A citação do jornalista Cezar Alves bem descreve a situação da polícia potiguar, é a visão de alguém experiente que antevê o caos sendo estabelecido propositalmente, colocando a população em perigo e a polícia em xeque ao frear ação do policiamento ostensivo.

* IVÊNIO HERMES é Consultor de Segurança Pública Pública da OAB/RN; Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública; Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos e Ensino Policial.