Entidades representativas da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros do RN estão animadas quanto ao andamento do
Projeto de Lei de Promoção de Praças rumo à aprovação. A equipe da
Coordenadoria de Elaboração da Folha de Pagamento –
COPAG, da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos (SEARH)-
local onde o processo se encontra atualmente, solicitou aos militares
informações sobre o sistema de segurança no RN. A ideia é utilizar esses dados
para a realização de uma projeção do impacto financeiro que a aprovação do
Projeto pretende gerar na folha de pagamento do Estado.
Para dar continuidade à tramitação do
Projeto de Lei que permite a ascensão funcional aos militares estaduais do
quadro de Praças, entidades e Comandos da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros do RN realizam um levantamento com informações detalhadas sobre dados
e números da segurançapública estadual. Assim que for elaborado o documento e
encaminhado à SEARH, após análises financeiras da COPAG, o Projeto de Lei
seguirá para a Consultoria Geral do Estado, para análise jurídica e
constitucional do texto.
“O Projeto de Lei está caminhando não
na velocidade que a gente precisa, mas acreditamos que depois de sanadas as
dúvidas, o setor competente do Governo agilize a tramitação, para que
consigamos alcançar mais essa conquista”, afirma o presidente da ASSPMBM/RN,
sargento Eliabe Marques.
Sobre o Projeto de Lei
Protocolado junto ao Governo do
Estado no dia 26 de fevereiro deste ano, o Projeto de Lei de Promoção de Praças
determina critérios básicos que permitem a ascensão funcional dos militares do
Quadro de Praças tanto da Polícia Militar, quanto do Corpo de Bombeiros do RN,
caso cumpram todos os deveres e expectativas do serviço militar estadual. Entre
os critérios relacionados à promoção de praças, estão previstas condições de
antiguidade, meritocracia e bravura, por exemplo
Fonte: ASSPMBMRN
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