O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
publicou neste sábado (3) o decreto nº 23.627, que trata das medidas para contenção de gastos
orçamentários "a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada
para 2013", segundo o decreto, que entra em vigor a partir deste sábado.
A publicação suspende novas despesas gastas com
royalties e valores da arrecadação própria; proíbe gastos com viagens e
concessão de diárias, podendo haver exceções para essa proibição; diminuição em
25% dos gastos com terceirização, mão de obra e aluguéis; redução de 50% nos
gastos com telefonia fixa e móvel, além dos serviços de internet móvel;
suspende por 60 dias as férias de secretários, e titulares dos órgãos.
A publicação de hoje também trata da elaboração de um estudo que vise reduzir cota de combustíveis das secretarias, preservando as secretarias de Segurança, Justiça, Saúde e Educação. Ainda fica suspenso, por tempo indeterminado, a concessão de vantagens nos contracheques; o aumento salarial; licenças remuneradas; adequação de remuneração; efetivação de novos servidores; tramitação de processos que visem a criação de cargos, empregos e funções; e a alteração da estrutura de carreira que leve ao aumento das despesas.
Fonte: Tribuna do Norte
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