Depois de
um árduo trabalho do presidente da ANASPRA (Associação Nacional de Praças), P.
Queiroz, que ficou cobrando insistentemente uma posição do Gabinete da
Presidência da República, a lei de anistia foi sancionada e será publicada
nessa segunda-feira (05/ago). A lei n° 12.848/13, anistia os policiais e
bombeiros militares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato
Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal
que participaram de movimentos reivindicatórios durante o período de 1997, até
a data de sua publicação, que está prevista para essa segunda, em edição extra
do Diário Oficial da União.
A luta por essa
anistia se iniciou em 2011 com a apresentação da PL n° 2.791/11 do deputado
Weverton Rocha, alguns projetos foram apensados a ele, o mesmo foi aprovado na
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 2012, mas
somente no dia 09 de Julho que este foi à plenária e foi aprovado, indo ao
Senado.
No Senado virou
a PLC n° 51/2013 do senador Romero Jucá, também sendo aprovada em plenária na
madrugada do dia 11/Jul e enviada a Presidência da República através da
Mensagem do Senado de n° 132/13, vale salientar o trabalho feito pela
ANASPRA que junto com o deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) e outros
representantes de policiais e bombeiros militares conseguiram a aprovação nessa
fase.
O Presidente da
ASPRAMECE e ANASPRA, P. Queiroz, parabeniza a presidente Dilma por ter
sancionado a lei e agradece a todos os parlamentares que ajudaram nesse
processo e parabeniza a todos os companheiros que de forma direta e
indiretamente, deram suas contribuições para a aprovação do projeto de anistia.
Parabenizando também, principalmente, aqueles que tiveram a coragem de lutar
pela busca da dignidade humana para si e de seus pares, razão maior da anistia.
Fonte: ASPRAMECE
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