terça-feira, 27 de agosto de 2013

NOTA DE APOIO AO TENENTE SILVA NETO

Por Roberto Barroso Moura *

A lógica de todo militarismo é sem dúvida preparar o militar para o combate contra o inimigo, devendo ser feito o que for necessário para aniquilá-lo, daí ter por base hierarquia e disciplina, em uma tentativa anacrônica de imprimir na mente do soldado que para cumprir a missão para o qual foi preparado, ou seja, vencer o inimigo, deve obedecer e respeitar os superiores de forma incontestável, perdendo sua personalidade.

Ocorre que esta lógica aplica-se em tempos de guerra, período em que temos um inimigo real, uma guerra real, uma real necessidade de posturas de guerra.

Contudo, ao se aplicar no dia-a-dia uma conduta de guerra, retirando-se de cada homem que veste a farda da Gloriosa Polícia Militar sua individualidade por meio, muitas vezes, de posturas em que se humilha e desrespeita os ocupantes de postos inferiores, cria-se uma animosidade, uma ansiedade que se reflete na atuação do profissional de segurança pública.

Aprende-se durante o treinamento que o valor a ser respeitado é a hierarquia e a disciplina. Neste instante, cria-se o policial que apenas “cumpre ordens”, ou seja, perde o poder de decisão ante às situações e ocorrências que se lhe apresentam.  

O Policial Militar perdeu, pois, sua personalidade, sua condição humana, e passou a ser fantoche aos caprichos de um Estado que tem nas ações de seus agentes, que apesar de detentores de postos mais elevados, são tão iguais em nível de direitos e obrigações como o militar da mais baixa patente.
Ou seja, a militarização criou figuras OFICIAIS que se esquecem da missão última da polícia, perdendo-se um valioso tempo em criar ações que possam evitar o crescimento dos índices de violência e gastando-se energias em punir, reprimir o “inferior”, alimentando o ego de ser mais graduado, um “superior” em relação ao outro.

Assim, falta energia para conquistar a tropa tratando-os como homens e mulheres que estão dispostos a ofertar a vida em prol da sociedade. Desta forma, perde-se a tropa, perde-se a luta. O resultado? “Basta ver as paginas policiais!”

O policial militar é antes de tudo um herói, não só porque tem sua vida ameaçada todos os dias em uma luta desigual contra o crime (vez que o Estado não lhe dá as mínimas condições materiais para esta luta), mas, porque vence, a cada dia, as figuras OFICIAIS que veneram um arcaico RDPM e um penoso Estatuto, sem perceber que voltam suas energias contra a própria corporação e em reflexo atingindo a sociedade como um todo.

Mas há pessoas, como o Tenente Silva Neto, que enxergam as coisas como são, e justamente por isso, vemos a Gloriosa Polícia Militar perdendo precioso tempo em receber representação de uma daquelas figuras OFICIAIS e gastando esforços em procurar punir o cidadão Silva Neto do qual tentam retirar a personalidade, proibindo-o de "pensar" e expressar o que sente.

O questionamento que fica é: Até quando?

Parabéns Tenente Silva Neto, és um HOMEM oficial. 

Este núcleo jurídico está a disposição para auxiliá-lo no que for necessário. Tudo, com o apoio irrestrito da APRAM e sem dúvida de tantos homens soldados, cabos, sargentos e oficiais que não foram roubados em suas condições de seres humanos.


Roberto Barroso Moura é Advogado Cível e membro da Assessoria Jurídica da Associação de Praças de Mossoró e Região - APRAM

1 comentários:

Espedito Júnior disse...

NOTA DE APOIO AO TENENTE SILVA NETO

Debruçando-se sobre o art. 166 do CPM, vejamos:

Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:

Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Entendo e defendo que não houver prática de ofensa alguma na fundamental liberdade de expressão do Tenente Silva Neto, muito menos qualquer outro tipo penal militar, como a injúria, a difamação ou a calúnia. O art. 166 do CPM, como está redigido, quer calar qualquer possibilidade de expressão e isso é inadmissível, isso é Inconstitucional em um estado de direito, não sendo razoável tamanha discricionariedade a comandantes militares, mas como operador do conhecimento jurídico e policial, tenho dever de respeitar posicionamentos divergentes. Isso é direito, isso é democracia, e veja que a minha ou a sua "crítica" em uma página pública, embora envolva pensamentos contrários entre militares de postos distintos, jamais poderá ser considera uma conduta criminosa à luz do CPM.

Nossa crítica representa nossas visões, que são frutos de nossos estudos e de longas e intermináveis leituras. A ditadura militar no Brasil calou o conhecimento por 30 anos, porque exigia que se pensasse e se expressasse igual ao ideal militar. Isso não é direito e muito menos democracia. Parabéns Tenente Silva Neto e não deixe de expressar suas críticas e opiniões, especialmente, de crescer como cidadão que contribui para um ambiente social democrático, pois é disto que a sociedade almeja.

Espedito Vitor de Oliveira Júnior.


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