Por Roberto
Barroso Moura *
A lógica de todo militarismo é sem dúvida preparar o
militar para o combate contra o inimigo, devendo ser feito o que for necessário
para aniquilá-lo, daí ter por base hierarquia e disciplina, em uma tentativa
anacrônica de imprimir na mente do soldado que para cumprir a missão para o
qual foi preparado, ou seja, vencer o inimigo, deve obedecer e respeitar os
superiores de forma incontestável, perdendo sua personalidade.
Ocorre que esta lógica aplica-se em tempos de guerra,
período em que temos um inimigo real, uma guerra real, uma real necessidade de
posturas de guerra.
Contudo, ao se aplicar no dia-a-dia uma conduta de
guerra, retirando-se de cada homem que veste a farda da Gloriosa Polícia
Militar sua individualidade por meio, muitas vezes, de posturas em que se
humilha e desrespeita os ocupantes de postos inferiores, cria-se uma
animosidade, uma ansiedade que se reflete na atuação do profissional de
segurança pública.
Aprende-se durante o treinamento que o valor a ser
respeitado é a hierarquia e a disciplina. Neste instante, cria-se o policial
que apenas “cumpre ordens”, ou seja, perde o poder de decisão ante às situações
e ocorrências que se lhe apresentam.
O Policial Militar perdeu, pois, sua personalidade,
sua condição humana, e passou a ser fantoche aos caprichos de um Estado que tem
nas ações de seus agentes, que apesar de detentores de postos mais elevados,
são tão iguais em nível de direitos e obrigações como o militar da mais baixa
patente.
Ou seja, a militarização criou figuras OFICIAIS que se
esquecem da missão última da polícia, perdendo-se um valioso tempo em criar
ações que possam evitar o crescimento dos índices de violência e gastando-se
energias em punir, reprimir o “inferior”, alimentando o ego de ser mais
graduado, um “superior” em relação ao outro.
Assim, falta energia para conquistar a tropa
tratando-os como homens e mulheres que estão dispostos a ofertar a vida em prol
da sociedade. Desta forma, perde-se a tropa, perde-se a luta. O resultado?
“Basta ver as paginas policiais!”
O policial militar é antes de tudo um herói, não
só porque tem sua vida ameaçada todos os dias em uma luta desigual contra o
crime (vez que o Estado não lhe dá as mínimas condições materiais para esta
luta), mas, porque vence, a cada dia, as figuras OFICIAIS que veneram um
arcaico RDPM e um penoso Estatuto, sem perceber que voltam suas energias contra
a própria corporação e em reflexo atingindo a sociedade como um todo.
Mas há pessoas, como o Tenente Silva Neto, que
enxergam as coisas como são, e justamente por isso, vemos a Gloriosa Polícia
Militar perdendo precioso tempo em receber representação de uma daquelas
figuras OFICIAIS e gastando esforços em procurar punir o cidadão Silva Neto do
qual tentam retirar a personalidade, proibindo-o de "pensar" e
expressar o que sente.
O questionamento que fica é: Até quando?
Parabéns Tenente Silva Neto, és um HOMEM oficial.
Este núcleo jurídico está a disposição para
auxiliá-lo no que for necessário. Tudo, com o apoio irrestrito da APRAM e sem
dúvida de tantos homens soldados, cabos, sargentos e oficiais que não foram
roubados em suas condições de seres humanos.
Roberto Barroso Moura é Advogado Cível e membro da
Assessoria Jurídica da Associação de Praças de Mossoró e Região - APRAM
1 comentários:
NOTA DE APOIO AO TENENTE SILVA NETO
Debruçando-se sobre o art. 166 do CPM, vejamos:
Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:
Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Entendo e defendo que não houver prática de ofensa alguma na fundamental liberdade de expressão do Tenente Silva Neto, muito menos qualquer outro tipo penal militar, como a injúria, a difamação ou a calúnia. O art. 166 do CPM, como está redigido, quer calar qualquer possibilidade de expressão e isso é inadmissível, isso é Inconstitucional em um estado de direito, não sendo razoável tamanha discricionariedade a comandantes militares, mas como operador do conhecimento jurídico e policial, tenho dever de respeitar posicionamentos divergentes. Isso é direito, isso é democracia, e veja que a minha ou a sua "crítica" em uma página pública, embora envolva pensamentos contrários entre militares de postos distintos, jamais poderá ser considera uma conduta criminosa à luz do CPM.
Nossa crítica representa nossas visões, que são frutos de nossos estudos e de longas e intermináveis leituras. A ditadura militar no Brasil calou o conhecimento por 30 anos, porque exigia que se pensasse e se expressasse igual ao ideal militar. Isso não é direito e muito menos democracia. Parabéns Tenente Silva Neto e não deixe de expressar suas críticas e opiniões, especialmente, de crescer como cidadão que contribui para um ambiente social democrático, pois é disto que a sociedade almeja.
Espedito Vitor de Oliveira Júnior.
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