Conhecido interna corporis como um dos
oficiais mais “Caxias” que a Polícia Militar do Maranhão possui em seus quadros
na atualidade tenho enfrentado oposicionistas quando defendo a
desmilitarização. Em princípio pode até parecer um tanto contraditório,
mas, na realidade nada a ver e por tal explico.
Sou
um profissional que busco atingir e operar as mudanças sociais que a sociedade
alcança e exige, assim, adapto-me perfeitamente e passo a atuar dentro das
novas realidades, é tanto que possuo experiências na área de crianças e
adolescentes, escolar, ambiental, formação policial militar, direitos humanos,
polícia comunitária e tantas outras.
Formação
– Período de Exceção
Completando
daqui a alguns dias, 32 anos e 07 meses na gloriosa Corporação do Brigadeiro
Falcão (ingressei nas fileiras da PMMA em 05/03/1981) e ai recebi no meu
primeiro Curso de Formação, o de Sargentos (CFS/81) conhecimentos de um momento
oriundo de um período de exceção que o país vivenciou durante a Ditadura
Militar (1964-1979), período este findado com a Lei de Anistia em 1979, embora
o regime militar tenha perdurado até 1985.
Para
os mais jovens é interessante esclarecer que um “Período ou Regime de Exceção”
caracteriza-se pela total suspensão dos direitos do ser humano (vida,
integridade física e liberdades), inclusive autoriza o uso de tortura física
como método de investigação, constituindo-se em uma excepcionalidade do Estado
Democrático de Direito.
Voltando
à minha formação policial militar, naquele período, havia um destaque para
disciplinas como: Patrulhas, Informação e Contrainformação, Segurança Física de
Instalações e Dignitários, Guerra Revolucionária, Assuntos Civis, Operações de
Defesa Interna e Defesa Territorial (ODIDT), o que em realidade nos preparou
para atuar no meio social, mas com um enfoque direcionado para a defesa do país
(atividade peculiar das Forças Armadas).
Já
a minha formação para o oficialato (1985-1987), embora tenha sido realizada em
uma das referências acadêmicas policiais militares do Brasil – a Academia de
Polícia Militar da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (APMMG) ocorreu em
uma época de preparação e discussões pela sociedade e pelo Congresso Nacional
para a instituição de uma nova carta constitucional – a constituição cidadã de
1988, a qual lamentavelmente até hoje (25 anos passados) ainda não conseguiu
ser implementada em sua totalidade, visto que ainda existem leis complementares
a serem criadas para colocarem em vigência efetiva o verdadeiro Estado
Democrático de Direito tão propalado.
Em
suma, “nós” oficiais, das Polícias Bombeiros Militares formados nesse
interregno de tempo, fomos preparados para defender o Estado e não o cidadão
como dicotomicamente quer crer o “Estado”.
Tenho
observado a indiferença de gestores estatais e, por conseguinte dos
parlamentares brasileiros, na discussão da temática e por tal insistem na
manutenção de uma Polícia em que seus integrantes não ousem discutir o
cumprimento de ordens e por tal a afluência natural de seus direitos, sendo
óbvio que esse interesse é contraditório aos anseios da sociedade, que quer uma
Polícia nova, exercendo seu papel como mediadora de conflitos sociais e que
proporcione segurança pública.
Com
a procrastinação dessa discussão e concomitantemente não ocorrendo às mudanças
esperadas, jamais mudarão a formação, tampouco, a estrutura do modelo policial
brasileiro, que é único no mundo, onde as Polícias Civil e Militar exercem um
ciclo incompleto de polícia.
Ao
ser privilegiado em participar com o Professor Ricardo Balestreri do X
ENERP (Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e
Bombeiros Militares – de 17 a 19Abr13 em Salvador-BA) na qualidade de
palestrante, percebi nas posições deste insigne mestre, ex-secretário Nacional
de Segurança Pública, a defesa de uma nova arquitetura institucional para a
gestão da segurança pública, a nosso ver, desmilitarizada, com a necessidade da
construção de um novo modelo que possa fazer com que a nova estrutura exercite
o ciclo completo de polícia.
Destarte,
urge as discussões por toda a sociedade brasileira desse novo modelo que não
pode dispensar a participação inclusive dos principais atores – os
profissionais da segurança pública (policiais/bombeiros militares e policiais
civis).
DESMILITARIZAÇÃO: O que significa?
Creio
que a maior dificuldade de entendimento no que se refere à desmilitarização das
Polícias e Corpos de Bombeiros Militares (PMs/CBMs) pela sociedade é saber o
que vai ocorrer com essas instituições após esse fenômeno. Afinal de contas
desde as suas criações e até os dias atuais, entendemos que essas seculares
corporações atuaram dentro de prismas que sempre buscaram a “defesa do Estado”
e nós nos acostumamos com esse modelo de atuação, só ainda não paramos para
refletir e discutir se isso é bom ou ruim para a sociedade.
O
militarismo como já escrevi em vários artigos sobre a temática
(Desmilitarização), está muito distante das atividades das Polícias e Corpos de
Bombeiros Militares, desde a essência à formação, desde o treinamento à
atuação, e a principal estratégia perpassa pelo que defende o
professor doutor Túlio Vianna da Universidade Federal de Minas Gerais que
“a lógica de um militar é ter um inimigo a ser combatido e para isso faz o que
for necessário para aniquilar este inimigo”.
Ora,
diferentemente, os integrantes das Polícias e Corpos de Bombeiros não possuem
inimigos a serem combatidos, nem mesmo os criminosos e os que descumprem as
leis, pois todos somos seres humanos e possuímos direitos que devem ser
respeitados; onde devem ser também incluídos os próprios integrantes dessas
corporações, os quais pelo simples fato de serem militares até hoje possuem
inúmeros direitos e liberdades desrespeitados.
Falar
em desmilitarização não quer dizer desarmar a polícia, não é desuniformizar a
polícia, não é tirar a autoridade da polícia, não é acabar com a hierarquia e
disciplina existentes nas instituições, mas sim, e somente mudar o foco da
formação e da atuação, em que o valor máximo defendido pelo policial passe a
ser direitos de todos, inclusive os seus.
É
a separação constitucional do glorioso Exército Brasileiro, é a transformação
da atividade de policiamento em uma atividade eminentemente civil, tal como
ocorre no restante do mundo
.A
PEC 102/2011
Creio
que embora a PEC 102/2011 não contemple o interesse de todos, até por ser um
assunto tão sensível, entretanto, sem sombra de dúvidas, sua proposição já é um
grande avanço nas discussões que estão sendo travadas entre os parlamentares,
lamento apenas a falta de um maior envolvimento social, aí incluindo gestores e
integrantes do sistema de segurança pública.
Fonte: Tenente-Coronel QOPM/PMMA Carlos Augusto Furtado Moreira
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