A governadora Rosalba Ciarlini
recebeu na tarde desta quinta-feira (12), as Associações Representativas de
Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares. A reunião foi solicitada
pelas Associações no dia 23 de agosto após a realização do ato público pela
valorização profissional dos operadores de Segurança Pública do RN.
Após as
explanações da governadora sobre os problemas orçamentários enfrentados pelo
Governo do Estado, com a frustração da receita proveniente do ICMS, redução do
repasse do FPE, aumento da despesa com folha de pagamento decorrente da
implantação de reajustes salariais e dos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, foi dado início efetivamente à pauta que motivou a
reunião.
Os
representantes das Associações explicaram sobre a necessidade de dar
prosseguimento ao trâmite da Lei de Promoção de Praças, protocolado junto ao
Governo do Estado no dia 26 de fevereiro do corrente ano. Eles destacaram que a
minuta apresentada foi resultado da negociação e do trabalho conjunto das
Associações Representativas da PM e do CBM. Na ocasião, também ressaltaram que
o impacto decorrente da implantação da Lei de Promoção de Praças teria
perspectiva de ser aplicado em um período de três anos, de modo que as
limitações orçamentárias enfrentadas atualmente pelo Governo do Estado não
indicariam a impossibilidade da proposta de Lei seguir em tramitação no âmbito
da administração pública.
Diante do
exposto, a chefe do Executivo Estadual Rosalba Ciarlini determinou ao
Controlador Geral do Estado, José Anselmo de Carvalho Júnior, que acompanhasse
o trâmite e providenciasse junto à Secretaria de Administração e Recursos
Humanos do Estado (SEARH), a resolução das pendências ainda existentes para que
o processo seja encaminhado à Consultoria Geral do Estado afim de ser
analisado juridicamente.
Participaram
da reunião o Secretário de Segurança Publica e Defesa Social – Aldair da Rocha,
o Controlador Geral do Estado, José Anselmo de Carvalho Júnior, o Comandante
Geral da Polícia Militar – Cel PM Araújo, o Comandante Geral do Corpo de
Bombeiros Militar – Cel BM Dantas, o Presidente da Associação de Subtenentes e
Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN – Sgt PM Eliabe, da
Associação de Praças do Seridó – Sd PM Aderlan, da Associação de Praças de
Mossoró e Região – Sd PM Tony, da Associação de Praças do Agreste – Sd PM
Heitor, da Associação de Praças da PM – Sd PM Canuto e o Presidente da
Associação de Bombeiros – Sd BM Maribondo.
As
Associações realizarão Assembléia Geral no dia 18 de setembro, a partir das 14
Horas, no calçadão da Rua João Pessoa – Centro para informar os próximos passos
no processo de mobilização em defesa da Lei de Promoção de Praças.
Fonte: ASSPMBMRN
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