No último dia 20/11 o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região
(APRAM), soldado Tony Nascimento, procurou a imprensa mossoroense para denunciar o atraso no pagamento do terço de férias dos
PMs, que não está sendo repassado pelo Governo do Estado desde o
mês de agosto.
“Em agosto, foi publicado um decreto de contenção de despesas, suspendendo o pagamento do terço de férias até o mês de setembro, porém já estamos em novembro todos os praças que estão entrando em férias não estão recebendo o que devem. Há uma indignação e desmotivação geral entre a categoria”, explica Tony Nascimento.
Segundo o presidente da Apram, até o momento o Governo do Estado não se posicionou a respeito de quando o pagamento será efetuado. “É um direito constitucional que está sendo desrespeitado. Apenas dizem que não há prazo. Se o problema não for resolvido brevemente, iremos acionar a Justiça”, revela.
A
Apram conta hoje com 600 membros, sendo aproximadamente 450 só de Mossoró. A
categoria estará presente na assembleia geral que será realizada em Natal no
próximo dia 25, onde questões como o atraso no pagamento do terço de férias
serão debatidas. “Na assembleia, poderemos deflagrar uma mobilização por
melhores condições de trabalho, com diversas ações sendo realizadas”, afirma
Tony Nascimento.
Entre
as atividades que poderão ser executadas caso os PMs decidam promover uma
mobilização em todo o Estado, está a operação “Tolerância Zero”. “Iremos às
ruas, desenvolver o nosso trabalho de forma a prender todos aqueles que
participarem de ocorrências, das mais simples às mais complexas, sem triagem,
claro que dentro da lei”, explica o presidente da Associação de Praças.
Outra
ação que deverá ser realizada é impedir que as viaturas da PM que não possuem
condições adequadas saiam às ruas. “Nossas viaturas estão com pneus carecas,
nossos soldados com coletes vencidos, precisamos de condições mínimas de
trabalho, que não estamos tendo. Na região do Alto Oeste, por exemplo, há
praças como carga horária semanal de trabalho de 240 horas”, relata Tony
Nascimento.
A
categoria reivindica ainda o pagamento do triênio, gratificação concedida a
cada três anos aos PMs; pagamento das diárias operacionais atrasadas desde a
realização do Mossoró Cidade Junina; aprovação da Lei de Promoção de Praças,
entre outros pontos.
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