Por APRASC - Em duas audiências
nesta semana em Brasília, na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)
e na Secretaria de Direitos Humanos, a Associação Nacional dos Praças (ANASPRA)
deu continuidade às articulações necessárias para inserir os praças no debate nacional
que visa implementar mudanças efetivas na segurança pública, conforme
compromisso assumido pela presidente reeleita, Dilma Roussef. Representaram os
praças nas audiências o Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), o
secretário executivo da Anaspra, Subtenente RR/MG Heder Martins de Oliveira, e
presidente da Aprasc e Diretor Regional Sul da Anaspra, Soldado Elisandro Lotin
de Souza.
"Somos mais de 500 mil trabalhadores e não chamar este contingente, através de suas entidades representativas para auxiliar na construção de um novo modelo de segurança pública para o País, é ignorar tais trabalhadores e, por conseguinte, suas necessidades, além de seus conhecimentos empíricos e técnicos", salienta o ofício entregue na audiência com a titular da Senasp, Regina Miki. "O que queremos é que o Governo Federal abra de fato o canal de diálogo com a categoria, ouvindo-nos e nos respondendo claramente sobre os nossos pleitos que resultam numa real quebra de paradigmas capaz de profissionalizar e humanizar a segurança pública brasileira, tornando-a uma política de Estado", sintetiza Lotin. Ele também cobrou da secretária, resposta urgente do Governo Federal para garantir efetiva proteção ao policial, apoiando propostas de lei que aumentam as penas impostas aos criminosos que atentam contra a vida dos profissionais e de suas famílias.
O documento lista as necessárias mudanças pleiteadas há anos pelos praças e objeto de diversas propostas de lei e de emendas à Constituição que tramitam no Congresso Nacional, começando pelo direito à cidadania plena aos policiais e bombeiros militares, sua valorização profissional, atualização dos regulamentos disciplinares de forma a extirpar aberrações como a pena de prisão administrativa e a definição em lei federal de uma jornada de trabalho limitada a 40 horas semanais. No âmbito das reformas para a segurança pública, estão listadas a autonomia financeira e orçamentária das polícias, a adoção do ciclo completo e a competência de polícia administrativa aos PMs.
SEMINÁRIOS
No encontro com Luiz Clóvis Guido Ribeiro, coordenador geral de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a comitiva integrada pela Anaspra e o parlamentar deram continuidade às discussões iniciadas há duas semanas, com a meta de inserir os praças nas políticas de direitos humanos, dando-lhes proteção e promovendo o debate na categoria.
De acordo com Lotin, está em discussão com aquela Secretaria proposta da Anaspra, apoiada pelo gabinete do deputado subtenente Gonzaga, de realização de seminários sobre direitos humanos com a categoria. "Estamos estudando a melhor forma de realizar isso. A princípio, a ideia é fazer seminários estaduais, envolvendo a categoria e a secretaria de Direitos Humanos, culminando com um seminário nacional", explica Lotin.
Além disso, a comitiva solicitou, mais uma vez, apoio e envolvimento da Secretaria para a definição de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais aos profissionais de segurança através de lei federal, e para o fim da pena de prisão enquanto punição administrativa aos policiais e bombeiros militares
"Somos mais de 500 mil trabalhadores e não chamar este contingente, através de suas entidades representativas para auxiliar na construção de um novo modelo de segurança pública para o País, é ignorar tais trabalhadores e, por conseguinte, suas necessidades, além de seus conhecimentos empíricos e técnicos", salienta o ofício entregue na audiência com a titular da Senasp, Regina Miki. "O que queremos é que o Governo Federal abra de fato o canal de diálogo com a categoria, ouvindo-nos e nos respondendo claramente sobre os nossos pleitos que resultam numa real quebra de paradigmas capaz de profissionalizar e humanizar a segurança pública brasileira, tornando-a uma política de Estado", sintetiza Lotin. Ele também cobrou da secretária, resposta urgente do Governo Federal para garantir efetiva proteção ao policial, apoiando propostas de lei que aumentam as penas impostas aos criminosos que atentam contra a vida dos profissionais e de suas famílias.
O documento lista as necessárias mudanças pleiteadas há anos pelos praças e objeto de diversas propostas de lei e de emendas à Constituição que tramitam no Congresso Nacional, começando pelo direito à cidadania plena aos policiais e bombeiros militares, sua valorização profissional, atualização dos regulamentos disciplinares de forma a extirpar aberrações como a pena de prisão administrativa e a definição em lei federal de uma jornada de trabalho limitada a 40 horas semanais. No âmbito das reformas para a segurança pública, estão listadas a autonomia financeira e orçamentária das polícias, a adoção do ciclo completo e a competência de polícia administrativa aos PMs.
SEMINÁRIOS
No encontro com Luiz Clóvis Guido Ribeiro, coordenador geral de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a comitiva integrada pela Anaspra e o parlamentar deram continuidade às discussões iniciadas há duas semanas, com a meta de inserir os praças nas políticas de direitos humanos, dando-lhes proteção e promovendo o debate na categoria.
De acordo com Lotin, está em discussão com aquela Secretaria proposta da Anaspra, apoiada pelo gabinete do deputado subtenente Gonzaga, de realização de seminários sobre direitos humanos com a categoria. "Estamos estudando a melhor forma de realizar isso. A princípio, a ideia é fazer seminários estaduais, envolvendo a categoria e a secretaria de Direitos Humanos, culminando com um seminário nacional", explica Lotin.
Além disso, a comitiva solicitou, mais uma vez, apoio e envolvimento da Secretaria para a definição de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais aos profissionais de segurança através de lei federal, e para o fim da pena de prisão enquanto punição administrativa aos policiais e bombeiros militares
0 comentários:
Postar um comentário