quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

DIRETORES DA ANASPRA BUSCAM APROVAÇÃO DE PROJETO QUE ACABA COM PRISÃO DISCIPLINAR



Dirigentes da Anaspra (Associação Nacional de Praças) estiveram no Congresso Nacional, durante toda a quarta-feira, 03/12, em Brasília, para acompanhar a votação do Projeto de Lei Nº 7.645/14, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal.

A votação estava marcada para acontecer na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, onde a matéria tramita sob a relatoria do deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), mas foi suspensa por causa das votações unificadas no Congresso. A comitiva foi formada pelo presidente da Anaspra e da Aprasc, soldado Elisandro Lotin, além de integrar o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), pelo vice-presidente da Anaspra, sargento Héder Martins de Oliveira, pelo próprio deputado Gonzaga e pelo cabo Melo, da PM do Distrito Federal. A votação do projeto de lei vai ficar para a próxima semana.

Agenda positiva

Na terça-feira (09/12), os diretores da Anaspra vão se reunir com o líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para defender a adoção de uma agenda positiva em relação aos policiais e bombeiros militares. "Vamos dizer para o líder do governo que existem problema estruturais na segurança pública e que não aceitamos que policiais e bombeiros sejam considerados culpados por esses problemas", afirma Lotin. Na opinião do presidente, o Congresso Nacional e a opinião pública têm priorizado projetos que prejudicam os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Ainda segundo Lotin, a mídia e os parlamentares têm apontado os agentes da segurança pública como responsáveis pelos índices de criminalidade e pela violência da sociedade. "Ao invés de o Congresso aprovar projetos para instituir, por exemplo, indenização de periculosidade e adicional noturno para os militares do Brasil, são apresentadas propostas para acabar com o auto de resistência, como o Projeto de Lei nº 4471/2012", descreve. 

No momento em que os policias são apontados com responsáveis pelas mortes em confronto, os dirigentes da Anaspra querem apresentar à opinião pública o contraponto. "Tem muitos policiais morrendo, todos os dias, em todo o país, e ninguém está fazendo nada. Também somos vítimas de atentados do crime organizado", afirma, citando a necessária aprovação do Projeto de Lei 7043/14, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que torna hediondo o homicídio praticado contra qualquer agente do Estado, tanto no exercício de suas funções quanto em razão de suas atividades. A proposta altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

Alexandre Brandão - Assessoria Imprensa Anaspra

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