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| Diretoria da Anerb com o Dep. ACM Neto |
Entidades de 15 estados participaram na
última semana, em Salvador (BA), da escolha da nova diretoria e reformulação do
estatuto da Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos
Militares Estaduais do Brasil), que substituirá a Anercs (Associação Nacional
das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros
Militares do Brasil).
“Queremos congregar todos os militares,
e não apenas praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, para que o
movimento em prol da PEC 300 se fortaleça”, afirma Edmar Soares, presidente da
ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de
Mato Grosso do Sul), que foi eleito diretor jurídico da Anermb.
A nova entidade será presidida pelo
soldado Leonel Lucas, do Rio Grande do Sul. O sargento Gilberto Cândido de
Lima, de Goiás, será o vice e a cabo Eliane Santos de Souza será a
secretária-geral. Os demais cargos da diretoria serão ocupados por militares da
Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Sergipe e Mato Grosso.
Conforme o novo estatuto, o objetivo da
Anermb é “defender os interesses e direitos das entidades filiadas e
respectivamente seus associados, através de ações na esfera
político-administrativa ou judicial em âmbito Federal nos termos do inciso XXI
do Art.5º da CF, na defesa dos interesses coletivos de seus associados”, e
“interceder, quando solicitada pela entidade filiada, para negociar assuntos de
interesse das classes junto ao Governo do Estado”.
Além disso, a entidade deverá criar
veículos de divulgação própria, como jornais, revistas, sites e outros meios.
A retomada das articulações pela PEC
300 será nos próximos meses, quando a nova entidade realizará uma reunião em
Goiás, ainda sem data definida. O encontro deverá servir para tirar um
indicativo de mobilização nacional pela PEC. O deputado federal ACM Neto, líder do DEM na câmara, garantiu aos policiais que seu partido não votará nenhum projeto de lei antes da PEC 300.
PEC 300
A tramitação da PEC 300, que estabelece
um piso salarial unificado para os servidores da segurança pública de todo o
País, está parada desde março do ano passado, quando a proposta foi aprovada em
primeiro turno na Câmara. Desde então, o governo conseguiu adiar a votação do
segundo turno.
A atuação do Palácio do Planalto
ocorreu por dois motivos. O primeiro é por conta da criação de um fundo,
abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais
e bombeiros. O segundo é a pressão feita pelos governadores.
A proposta tramita em conjunto com a
PEC 446, cujo texto principal estabelece que o piso nacional será definido em
lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e
R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.
(*) Com informações da assessoria de
imprensa da ACSPMBM/MS
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