POLICIAL MILITAR DO CEARÁ RESPONDE A PROCESSO ADMINISTRATIVO POR ESCREVER UM LIVRO

O dia 12 de setembro de 2012 não poderia deixar de ser comentado por nossa Entidade de classe. Pois tal dia nos transporta a um passado que o Brasil tenta esquecer. Nesse dia, 24 anos de conquista da liberdade de expressão foi desprezado, pisoteado e zombado pela Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) ao ser instaurado um Procedimento Administrativo por conta de um policial apresentar sua Obra Literária entre os Docentes e Discentes da dita Unidade de Formação. 

O Policial Militar Darlan Menezes Abrantes é formado em Filosofia (UECE), Teologia ( Seminário Teológico Batista), é Pastor Evangélico e dedicou-se a escrever um livro que descreve os desvios funcionais que uma Instituição, DE FUNÇÃO CIVIL, militarizada pode carregar, prejudicando, assim sua missão junto à sociedade que presta serviço. O livro, MILITARISMO UM SISTEMA ARCAICO DE SEGURANÇA PÚBLICA, tem testemunhos anônimos de policiais militares que expõe aos leitores suas experiências no último resquício da Ditadura Militar no Brasil, as Polícias Militares. 

O Procedimento Administrativo, chamado de Conselho de disciplina, reza que o livro contêm
“comentários que ferem sobremaneira o decoro e o pundonor policial militar” e que no Capítulo VIII do citado livro dedica-se a transcrever “pensamentos de policiais sobre o militarismo”, de forma anônima os quais carregam graves ofensas a corporação e a Oficiais da PMCE” DOE Nº174, 12/09/2012 PORTARIA Nº829/2012-GAB/CGD. Ao ser chamado para prestar depoimento o escritor ainda teve que ser interrogado, com insistência, sobre quem seriam os policiais que  teriam testemunhado e dito as palavras que estavam escrito no dito capítulo. 

Ora, o escritor apenas transcreve a experiência e os pensamentos de policiais que são testemunhas de assédios cometidos dentro da Polícia Militar do Ceará. Assédios estes que os que comandam a Instituição, não todos, preferem que sejam silenciados, pois utilizam do militarismo para impor suas vontades pessoais. 

A APROSPEC já noticiou vários desses abusos aos Órgãos do Judiciário e ao Ministério Público. Há vários processos em andamento por abuso de poder de superiores hierárquicos sobre subordinados. 

Um fato curioso a respeito desse contexto é que todos os dias os policiais militares lutam e arriscam suas vidas para proteger essa conquista, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, garantida pela Carta Maior de 88, mas eles mesmos são proibidos, reprimidos, perseguidos e muitas vezes presos ou expulsos por tentar exercê-la. 

Há uma tentativa de proteger os policiais militares desses abusos inserindo-os na Lei de Assédio Moral. Porém, até agora não houve vontade política, nem do Comando pelo que vemos, de assumir essa postura libertadora desses profissionais. Por que será? 

Agora, vemos mais um companheiro policial militar sofrer perseguição, e ainda poder ser expulso da Corporação, por escrever um livro que luta contra esse regime retrógrado que impuseram à Segurança Pública. O fato ocorreu no dia 17 de julho. Coincidentemente, 21 dias depois, o Profº Cesar Barreira era retirado da Direção da AESP para a entrada de um Coronel.

Fonte: Blog do Xerife