No último dia 27 de
novembro de 2012, às 14 horas, na sede ASSPMBM-RN, reuniram-se todos os
representantes de praças militares do Estado do Rio Grande do Norte para
discutir as alterações feitas no texto da Minuta da Lei de Promoção de Praças e
principalmente apresentar a Exposição de Motivos do Projeto de Lei elaborada
pelo Dr. Samuel Vilar e Dr. Bruno Saldanha.
A Exposição
de Motivos de uma proposição é um texto que acompanha os projetos de lei e
outras proposições de autoria do Poder Executivo com a mesma função de uma
justificativa: explicar a proposta e/ou expor as razões de se editar a norma.
Em geral, encontra-se no corpo da mensagem (MSG) encaminhada pelo Poder
Executivo ao Poder Legislativo e é identificada pela sigla E.M.
Fonte: ABM
Fonte: ABM
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