O Ministério Público Estadual está acusando sete policiais militares
pela prática de improbidade administrativa por, supostamente, terem
desviados recursos públicos da Polícia Militar do RN. Promotores da
Defesa do Patrimônio Público estimam que R$ 334.755,30 tenham sido
retirados do setor de finanças da Corporação após irregularidades
cometidas pelo tesoureiro geral, que teria direcionado cheques a
familiares e amigos. Três oficiais superiores são investigados.
A Ação Civil Pública de Responsabilização pela Prática de Atos de
Improbidade Administrativa, impetrada na quarta-feira dessa semana, foi
distribuída por sorteio para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal e
está conclusa para despacho. O suposto esquema vinha sendo investigado
desde o ano de 2005, quando foi identificado, mas só agora foi
denunciado ao TJ.
O MP aponta que o major Francisco Flávio Melo dos Santos, que ocupou o
cargo de tesoureiro da diretoria de finanças, seria o líder de um
esquema de desvio de dinheiro na Corporação. Ele teria direcionado
cheques e falsificado a assinatura do comandante da PM da época, o
coronel Edvaldo Balbino Rodrigues. Os cheques, de acordo com a denúncia,
tiveram como beneficiários a sua irmã, major Maria Tereza dos Santos
Boggio, a sua amiga sargento Verací Câmara de Freitas, a sua ex-namorada
Selma Maria Ribeiro, dois soldados da PM (Cleber Benedito Martins e
José Francisco Caetano) e o sargento Mário Romão da Silva.
No total, o MP pede a condenação por improbidade de nove pessoas,
sendo sete militares. Na lista dos acusados também está o coronel
Severino Francisco de Moura, que ocupava a diretoria de finanças na
época dos desvios investigados. Nos pedidos que os promotores realizaram à Justiça, estão a quebra do
sigilo bancário dos investigados, a indisponibilidade de bens, a
condenação por improbidade e a condenação a ressarcimento do valor de R$
334.475,30. Nos termos do artigo 12 da Lei de Improbidade
Administrativa, os promotores requerem que os policiais percam a função
pública que ocupam.
Do total de mais de R$ 300 mil, o Ministério Público revelou que ao
menos R$ 188.069,51 teriam sido destinados a amigos e familiares,
“favorecendo-os diretamente sem nenhuma motivação específica a não ser o
dolo de auferir o desvio de dinheiro público”. O valor restante teria
sido emitido pelo major Flávio sem que fossem seguidas as exigências
legais. A maior favorecida com os valores dos cheques emitidos pelo major
Flávio, de acordo com as investigações, é a sua irmã, major Tereza. Um
total de R$ 106.338,00 teve ela como beneficiária. Os números e cópias
dos cheques foram anexados ao processo.
Os promotores detalham na ação que “sem nenhuma base legal ou
regulamentar e à margem de qualquer transparência, o demandado realizava
uma intensa movimentação de cheques destinados ao pagamento de diárias,
de fornecedores, bem como beneficiava nominalmente, sem nenhuma
justificativa, membros da corporação e civis”. Na visão do Ministério
Público, o oficial superior “desviava para si ou para outrem, as verbas
integrantes do acervo patrimonial da PM/RN, emitindo ordens de pagamento
para custear supostas despesas sem a observância das formalidades
legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.”.
 |
| Cheques eram emitidos em nome de PM’s |
A ação aponta que a gestão do tesoureiro serviu como “terreno fértil”
para desvios de dinheiro público. “A gestão do demandado no manuseio
das verbas extraorçamentárias da Polícia Militar foi terreno fértil para
o desvio do dinheiro público, com a transferência de tais recursos de
maneira indiscriminada, através de cheques nominais, beneficiando até
mesmo pessoas do seu círculo afetivo”.
O NOVO JORNAL tentou manter contato com a Promotoria da Defesa do
Patrimônio Público para tirar dúvidas quanto à Ação. O documento não
esclarece qual a destinação de R$ 150.406,00 que, apesar de terem sido
aparentemente gastos de forma irregular, não foram destinados a amigos e
familiares. Outro questionamento é o porquê de o procedimento
investigativo ter se prolongado por mais de sete anos, já que o
inquérito civil 147 foi aberto no ano de 2005. Outra pergunta foi sobre a
possibilidade de responsabilização criminal em face da suposta
irregularidade.
Através da assessoria de comunicação, os promotores informaram que
não teriam tempo para responder às perguntas, pois estavam ocupados
respondendo a outra demanda judicial sobre a qual deveriam se posicionar
em 48 horas. O MP informou que na segunda-feira prestará os
esclarecimentos requisitados.
Suspeitos negam irregularidades
Dentre os sete policiais militares investigados, dois deles ocupam
cargos de chefia no atual comando da PM. O major Francisco Flávio Melo
dos Santos, apontado como líder do esquema, é chefe de Operações do
Comando de Policiamento do Interior (CPI). A sua irmã, a major Maria
Tereza Melo dos Santos Boggio é a atual comandante do 1º Batalhão da PM,
responsável pelo patrulhamento da zona Leste de Natal.
O NOVO JORNAL os procurou nessa sexta-feira para que pudessem
comentar as acusações. Na sala onde trabalha, no Quartel do Comando
Geral no Tirol, o major Flávio negou que tivesse praticado qualquer
irregularidade. “Já fui absolvido em processo semelhante. Recebo com
surpresa essa nova acusação, mas vou aguardar para me pronunciar somente
em juízo”, disse o oficial.
Ele disse que as ordens de pagamento continham a assinatura do
comandante-geral e, por isso, não poderiam ser irregulares. “Houve
prestação de contas e tinha a assinatura do comandante”. O MP apontou,
após perícias grafotécnicas realizadas pelo Itep, que houve falsificação
da assinatura do coronel Balbino. O major negou a autoria da
falsificação. Ele se disse perseguido pelo ex-comandante da PM, coronel
Marcondes Rodrigues Pinheiro. Foi na gestão de Marcondes que a
investigação começou.
A reportagem também ouviu a major Tereza. Por telefone, ela informou
que estava hospitalizada e não se prolongaria nos comentários sobre as
acusações. Ela negou que tivesse sido beneficiária de cheques. Momentos
antes, o major Flávio havia dito que a irmã era uma dentre outros
policiais para quem cheques eram emitidos para realização de pagamentos.
“Não sei do que se trata a ação. Preciso tomar conhecimento antes de
comentar qualquer coisa”, disse a major Tereza.
Os demais investigados têm papel supostamente menor no esquema. A
sargento Verací Câmara, atualmente lotada na Secretaria de Segurança,
teria sido beneficiária de um cheque no valor de R$ 4,8 mil. Além disso,
a sua mãe também figura como uma das pessoas que receberam recursos
irregulares. Em depoimento, a mãe da sargento disse ter atendido um
pedido feito pela filha, para quem repassou o valor.
Também existem cheques em nome dos soldados José Francisco Caetano e
Cleber Benedito Martins, que trabalham hoje em departamentos
administrativos da PM. Na mesma situação está o sargento Mário Romão da
Silva, que atua Departamento de Apoio Logístico da Corporação. A
participação do coronel Severino Moura, que hoje está na Reserva, de
acordo com o MP, restringe-se a permitir que pagamentos fossem
realizados de forma ilegal, com policiais sacando cheques para pagar a
fornecedores, como disse em depoimento.
O Ministério Público ouviu os investigados no âmbito do inquérito
civil que conduzia. Aos promotores, os investigados disseram que os
valores sacados eram integralmente devolvidos ao major Francisco Flávio
Melo dos Santos. Isso, no entanto, não exime de responsabilidade os
beneficiários que, segundo o MP, agregaram os valores aos patrimônios
pessoais.
Comandante vai esperar tramitação do processo
O Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo,
disse que tomou conhecimento da ação através da reportagem do NOVO
JORNAL, que na manhã de ontem solicitou um posicionamento dele quanto à
situação. Ele afirmou que irá aguardar a tramitação do processo, já que a
ação foi impetrada nessa semana, para avaliar eventuais medidas contras
os investigados. “Vamos tomar as medidas institucionais cabíveis, mas
iremos aguardar a tramitação do processo. É prematuro me posicionar
agora”, resumiu Araújo.
Como funcionava o esquema, segundo o MP
1 – Entre os anos de 2004 e 2005, o major Francisco Flávio Melo dos
Santos, enquanto tesoureiro da PM, teria desviado R$ 334.475,30 da
Corporação.
2 – O desvio ocorria através da emissão de cheques a amigos e
familiares. O MP identificou que, ao menos R$ 11.731,51 tiveram como
beneficiários amigos e subordinados do major na diretoria de finanças da
PM.
3 – A maior beneficiária desse esquema seria a major Maria Tereza
Melo dos Santos Boggio, irmã do major Flávio. Ela teria recebido R$
106.338,00 através de cheques.
4 – Para concretizar as fraudes, o major Flávio teria chegado a
falsificar a assinatura do comandante da PM à época. A falsificação foi
atestada por perícia do Itep.
5- O MP pede a condenação de sete policiais militares e duas outras
pessoas por improbidade administrativa, que inclui a perda da função
pública. Além disso, requer à Justiça a quebra de sigilo bancário dos
envolvidos e a indisponibilidade de bens para ressarcimento ao Estado do
valor supostamente desviado.
6 – Os suspeitos negam envolvimento em irregularidades. Comando da
Corporação aguarda tramitação do processo para tomar qualquer medida.
Fonte: Novo Jornal
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