A Lei de Promoção de Praças foi o assunto de abertura da
sessão ordinária com o pronunciamento do deputado Gilson
Moura (PROS), em apelo ao Governo do Estado para que envie o projeto para
apreciação dos parlamentares. Os militares acompanharam a discussão das
galerias da Casa, dentro da programação do movimento “Segurança com segurança”
que cobra a aprovação da lei e melhores condições de trabalho.
A lei estabelece os critérios e as condições que
asseguram às praças da Polícia Militar (PM-RN) e do Corpo de Bombeiros Militar
(CBM-RN) do Estado do Rio Grande do Norte o acesso e evolução na hierarquia
policial e bombeiro militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e
sucessiva. O planejamento deverá assegurar um fluxo de carreira regular e
equilibrado.
Segundo a associação da categoria, o projeto chegou
ao Governo do Estado no mês de fevereiro de 2013. O processo foi remetido da
Subsecretaria de Recursos Humanos (SRH) para o Gabinete do Secretário de
Administração. “Não é uma luta isolada dos soldados, cabos, sargentos e
tenentes. Essa luta é uma luta do Rio Grande do Norte. Quando a gente verifica
a situação dos Praças nos outros estados a gente chega a conclusão que precisa
dar a essa categoria a oportunidade de ser conhecida e reconhecida com uma
carreira. Isso não é o problema de um governo, mas de um Estado todo. Essa lei
vem trazer justiça”, declarou.
Os Praças representam mais de 70% de toda
corporação da Polícia Militar com quase oito mil profissionais. O
pronunciamento do deputado Gilson Moura recebeu o aparte da maioria dos
deputados que se manifestou favorável à reivindicação da categoria. A
Assembleia Legislativa apresentou emenda coletiva no valor de R$ 57 milhões no
Orçamento Geral do Estado para o sistema de segurança pública. Os recursos são
destinados à Polícia Militar, Itep, Polícia Civil e Sistema Carcerário.
Fonte: Site Oficial ALRN
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