Por ASSPMBM/RN - Para inúmeros policiais e bombeiros militares do RN, hoje foi um dia representativo. Em cumprimento às ações graduais e sucessivas previstas no calendário de mobilizações, aprovado com unanimidade pelos praças há meses, militares estaduais paralisaram suas atividades ostensivas durante dez horas seguidas, como forma de pressionar o Estado para o atendimento das principais demandas da segurança pública. Após reunião realizada na tarde de hoje, na Procuradoria Geral do Estado entre Comando Geral das forças de segurança do RN, secretário estadual de segurança pública, procurador-geral do estado e representantes de associações de praças, os militares suspenderam a paralisação e o acampamento no Centro Administrativo.
Há duas semanas, cerca de duzentos policiais e bombeiros militares permaneciam aquartelados em frente à Governadoria, até então sem perspectiva de diálogo com o Poder Público. Segundo o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, a decisão de paralisar o policiamento na capital potiguar defendida pelos praças foi o único meio de abrir um canal de diálogo entre as autoridades estaduais e os profissionais da segurança. “Pedimos desculpas à população para os possíveis transtornos, que por ventura tenham sido causados. Repudiamos veementemente o Governo por não ter ouvido à classe de forma harmônica, como foi proposto incontáveis vezes e só ter agido diante desta medida radical, que foi a paralisação. A categoria de pms e bombeiros do RN mostrou ao Estado que não somos minoria”, afirma Eliabe.
Em reunião realizada há pouco, o Governo se comprometeu a fazer a revisão da lei e reajuste da Diária Operacional, uma das demandas previstas na pauta de reivindicações dos militares. Também ficou acertado envio do Projeto de Lei de Promoção de Praças à Assembleia Legislativa do Estado para aprovação, até o dia 1º de maio. “Antes do envio, os presidentes das entidades de praças se reunirão com o consultor-geral do Estado, para o acompanhamento da elaboração dos últimos ajustes no documento, sem que haja modificação efetiva no texto previsto”, completa Eliabe Marques.
Após o encaminhamento, os titulares das associações pretendem definir com o Governo, um calendário para o cumprimento das demais demandas dos praças, dentre elas, o devido enquadramento dos níveis remuneratórios, o pagamento do terço de férias ainda referente a 2012, integralização dos vencimentos dos que foram promovidos e ainda não recebem de acordo com a graduação, bem como admissão de etapa alimentação como verba indenizatória, revisão do estatuto da PM em relação à carga horária e substituição do Regulamento Disciplinar da PM pelo Código de Ética.
Os titulares das associações representativas de praças agendaram para o dia 7 de maio mais uma Assembleia Geral Unificada, para deliberar sobre as principais demandas da segurança pública e manter os militares estaduais informados quanto ao atendimento delas. Desta vez, a reunião acontecerá em frente à Governadoria. “Caso o Governo descumprir o que foi acordado e não encaminhar o Projeto de Lei de Promoção de Praças à Assembleia no prazo previsto, os militares paralisarão as atividades operacionais por tempo indeterminado e, infelizmente, as associações não poderão mais responder pelo que vier a acontecer”, afirma Eliabe.
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