sexta-feira, 18 de abril de 2014

PROCURADOR GERAL TENTARÁ SOLUÇÃO COM O GOVERNO SOBRE PARALISAÇÃO DOS MILITARES DO RN

Por Jornal de HojeSabendo da decisão dos Policiais e Bombeiros Militares de entrarem em greve no próximo dia 22, o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, afirmou que irá procurar se reunir com a Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini e com o Secretário de Segurança do Estado, General Eliéser Monteiro, para tentar encontrar uma solução para o problema.
“É um problema que preocupa muito. Temos que ter muito cuidado com essa situação. Temos que conversar para saber de que forma podemos ajudar a melhorar essa situação. Sabemos que é um ano político, de Copa do Mundo, mas não podemos de deixar de pensar nos problemas que a população está passando agora pela falta de segurança. Todos temos que assumir nossas responsabilidades para melhorar essa situação. Por isso vamos conversar para saber o que a Procuradoria pode fazer para ajudar”, destacou.
No início do mês, o próprio Miguel Josino pediu judicialmente que desembargador Cláudio Santos determinasse a ilegalidade da greve que os Policiais Civis iriam fazer a partir do último dia 7. O pedido foi aceito e Cláudio Santos determinou que, em caso de paralisação, os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) seriam multados no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 100 mil em caso de novas paralisações. Além disso, também se manteve a multa cominatória majorada para R$ 15 mil, conforme decisão de fls. 137/139, em desfavor do referido órgão de classe, por dia de descumprimento. A decisão também determina que o Estado do RN abra procedimento administrativo disciplinar, visando à apuração de eventual infração administrativa cometida pelos servidores sindicalizados, bem como informe, quanto à paralisação ocorrida e as providências disciplinares tomadas.
Como base para a medida, o desembargador se respaldou no entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou correto o corte de ponto de policiais federais que fizeram paralisação a partir de janeiro deste ano em todo o país. O entendimento do Supremo é que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil e Militar são análogas às dos militares, em relação aos quais a Constituição expressamente proíbe a greve [art. 142, parágrafo 3º, IV]. O relator também menciona decisão do ministro Gilmar Mendes, de 17 de março deste ano, no sentido de que a “deflagração da greve corresponde à suspensão do contrato de trabalho, a ensejar o corte de ponto dos servidores grevistas, com o correspondente desconto, nos seus vencimentos, dos dias parados”.
Dessa vez, Miguel Josino frisou que inicialmente não pretende entrar com nenhuma medida judicial para proibir a paralisação. “Apesar desse entendimento do Supremo Tribunal Federal, estamos tendo paralisações no Brasil. Vejamos o caso da Bahia, que está passando por um problema sério, já que tanto a Polícia Militar como a Civil está parada. Portanto, vamos esgotar o diálogo para tentar achar a melhor solução sem nenhum tipo de medida mais drástica”.

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