Por Gláucia Paiva, via Portal BO - Não é de hoje a notícia de que o Governo
do Estado não vem cumprindo com suas obrigações pecuniárias junto aos
servidores. Na Polícia Militar, por exemplo, PM’s tem seus salários
desatualizados mesmo após ocorrência de promoções como também de mudança
de nível.
São vários meses, até anos, que os
policiais, mesmo sendo promovidos, ainda continuam a receber o salário
da graduação e posto anterior à promoção. Centenas de PM’s encontram-se
nessa situação, tendo suas diferenças salariais apropriados
indevidamente pelo Estado, apenas observando sua remuneração ficarem com
os temidos “restos a pagar”.
O mesmo vem ocorrendo com a diferença de
níveis dos PM’s, os quais possuem uma progressão salarial a cada 3 anos
(triênio). No entanto, esse mesmo direito concedido pelo atual Governo
na implantação do subsídio, está sendo cerceado. Milhares de policiais
já fizeram jus a progressão trienal, mas o Governo apenas ignora e se
apropria indevidamente de uma parcela do salário do servidor policial
militar.
O blog fez uma rápida análise e
constatou que somente dos policiais militares pertencentes à turma de
soldados de 2004, o Governo já se apropriou indevidamente de mais de R$
500 mil. Isso por que a parcela devida por mês a cada PM da turma de
2004 é de R$ 70,02. Diferença mínima, mas ao analisá-la no todo, em oito
meses (período que os PM’s fazem jus) o Estado já se apropriou de R$
560,16 de cada Soldado da turma de 2004, totalizando a apropriação
indevida em R$ 504.144,00. Ressalte-se que esse valor se refere apenas
aos PM’s da turma de Soldados do ano de 2004, ou seja, um total de cerca
de 900 PM’s.
Muitos policiais já ingressaram na
Justiça para terem seu salário devido pago pelo Estado, outros continuam
a esperar a boa vontade e a consciência dos gestores em honrarem suas
dívidas. Afinal, uma das transgressões militares pelas quais o PM pode
ser punido é a assunção de dívida superior às suas expectativas
salariais. Dessa forma, nada mais justo que isso também seja refletido
na gestão pública.
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