SOLDADO TONY FAZ ESCLARECIMENTOS SOBRE REPRESENTAÇÃO CONTRA COMANDO DO 12ºBPM

Soldado Tony durante audiência na ALRN,
ocasião em que denunciou as escalas compulsórias
e sobrecarga de trabalho imposta aos PMs.

Nesta quarta-feira (22) o presidente da APRAM foi procurado pela assessoria de comunicação para esclarecer alguns pontos que geraram polêmica nos últimos dias no tocante à representação que fez contra o comando do 12ºBPM. Um cenário de inverdades que partem de alguns com o intuito de distorcer as informações e consequentemente fragilizar a união dos praças.

O dirigente explicou que a representação trata-se de procedimento individual movido na condição de praça e não na condição de presidente da APRAM. Apesar disso, em caso de sucesso, tal procedimento poderá servir de estímulo e parâmetro para casos similares sempre que existirem problemas com escalas compulsórias e sobrecarga das jornadas de serviço impostas aos policiais militares de Mossoró e Região Oeste.

Lembrou que a APRAM sempre denunciou essa situação envolvendo o 2º, 10º e 12ºBPMs levando o problema ao conhecimento da imprensa, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Audiências Públicas na Câmara Municipal e Assembléia Legislativa. Na ALRN, por exemplo, Tony denunciou tal prática quando da realização da eleição suplementar transcorrida no primeiro semestre em Mossoró.

Questionado por esta assessoria, respondeu:

“Durante a minha vida já fui líder de movimento estudantil, presidente de centro acadêmico na universidade e, desde o meu ingresso na PM, junto com o vereador Soldado Jadson e outros companheiros, colaborei para construir nossa associação a qual em pouco tempo se transformou num símbolo de união, conquistas e lutas por dias melhores.

Venho esclarecer que minha iniciativa em representar contra ato do comandante do 12ºBPM não possui cunho político-partidário como insistem alguns indivíduos sem compromisso com o coletivo. Minha atitude foi sim um grito de indignação que ecoou por todo o estado contra a forma de tratamento dado aos PMs pelo governo.

Nunca busquei benesses individuais ou ‘bati porta’ de comandante por interesses pessoais. Há alguns anos trabalho na guarda da Cadeia Pública de Caraúbas aonde cumpro escala de 72 horas de serviço, mas com intervalos para repouso entre os horários de prontidão como sentinela, o que torna possível o exercício dessa atividade. Diferente disso, na eleição, laborei 37 horas de forma ininterrupta, sem descanso e sozinho. Senti meu direito ultrajado como outros companheiros que também passaram por isso, sem que nada tenha acontecido para que isso mudasse.

Deixo claro que ao procurar o advogado, Dr. Roberto Barroso, fui orientado que haveria a possibilidade de representar contra o responsável pela ausência da rendição, uma vez que, em seu entender, fora violado direitos básicos. Logo, minha atitude não tem por objetivo ferir ou denegrir a imagem de ninguém, mas utilizando-me de um meio admitido em lei, e sob a proteção legal, requisitar a abertura de procedimento administrativo que averigue o ocorrido.

Assim, fica evidente que o questionamento jurídico não é contra a pessoa do comandante, mas sim em razão de atitudes vinculadas ao cargo que ele exerce.

Reconheço que as portas do 12ºBPM sempre estiveram abertas para a diretoria da APRAM e compreendo as dificuldades de efetivo na região. Inclusive, no intuito de amenizar tal problemática, por várias vezes denunciei desvio de função e falta de efetivo em audiências públicas, imprensa, redes sociais, etc.

Com o passar do tempo as providências não vieram e quase nada mudou no tocante a efetivo, pelo contrário. Dessa forma, considero ser injusto que tal fardo recaia sozinho contra os PMs, acreditando que o mais sensato seria que os comandos chamassem a responsabilidade para instâncias superiores, cobrando-lhes medidas para resolução de tão grave problema.

Nesse sentido tenho a convicção que a representação protocolada no Comando Geral e junto ao Ministério Público, revela uma indicação de que há a necessidade de averiguar o ato da administração pública.”

Por fim, procurou o Dr. Roberto Barroso, advogado responsável pelas representações, o qual afirmou:

“A representação oposta pelo policial militar é um direito que encontra guarida legal. Tal direito surge sempre que ocorrer ato de abuso por qualquer autoridade, no caso, entendemos que a escala compulsória sem o devido pagamento das diárias operacionais, bem como a desumana jornada de 37 horas corridas, sem rendição, para qual demonstramos que fere indicações da OIT – Organização Internacional do Trabalho -, além de o policial ter sido escalado sem equipamentos básicos de segurança e permanecido só e sem comunicação no local determinado, feriu diversos pontos previstos em Lei.

Poderia a autoridade ao perceber a gravidade da situação, que inclusive foi denunciada de forma antecipada, ter a exemplo de algumas unidades da Polícia Militar do Estado do Ceará, comunicado à Justiça Eleitoral que, por sua vez, empregou funcionários do TRE como responsáveis pelas urnas e só distribuindo o equipamento nos locais de votação no dia do pleito. 

Ainda em razão do efetivo insuficiente, no dia da votação o policiamento foi resumido à rondas motorizadas externas, proporcionando segurança simultânea do pleito sem sacrificar o contingente policial. Além disso, fora solicitado apoio suplementar do exército que por ocasião do segundo turno deslocará 2.500 homens para aquele Estado. Esclareceu Dr. Roberto Barroso Moura”

Tudo isso, prova que através do nosso encorajamento e união em breve conseguiremos pôr fim a esses abusos culturalmente impregnados no seio da instituição. Estamos inseridos numa grande luta pelo fim das escalas compulsórias, desumanas e indefinidas que tanto afligem a família policial militar e que, com fé em Deus e nas pessoas de boa vontade, lograremos êxito ao fim dessa batalha.

Assessoria de Comunicação APRAM